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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010


Página 5  •  Total 60 questões
142578Questão 41|Direito Administrativo|médio

Os contratos administrativos típicos diferenciam-se dos contratos privados, dentre outras características, pela

  • A

    finalidade pública como seu pressuposto.

  • B

    presença de pessoas jurídicas como contratantes.

  • C

    natureza do objeto.

  • D

    imposição de cláusulas exorbitantes.

  • E

    presença do Poder Público como parte contratante.

142579Questão 42|Direito Administrativo|médio

O recebimento provisório do objeto do contrato é obrigatório, dentre outras hipóteses, nos casos de contratação de

  • A

    alimentação preparada.

  • B

    aparelhos e equipamentos sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.

  • C

    serviços profissionais.

  • D

    obras até o valor de oitenta mil reais, ressalvadas as exceções legais.

  • E

    gêneros perecíveis.

142580Questão 43|Direito do Trabalho|médio

Em determinada cidade funciona a Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde. Considerando que todas as instituições não possuem fins lucrativos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego a

  • A

    Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde.

  • B

    Associação Recreativa Águas Marinhas e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.

  • C

    Associação Recreativa Águas Marinhas, apenas.

  • D

    Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde, apenas.

  • E

    Associação Recreativa Águas Marinhas e a creche Maria da Penha, apenas.

142581Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 44|Direito do Trabalho|médio

Para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público,

  • A

    o tempo médio despendido pelo empregado deverá ser fixado obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

  • B

    o tempo médio despendido pelo empregado não poderá ser fixado, por meio de acordo ou convenção coletiva, tratando-se de norma de caráter público vedado pela Carta Magna.

  • C

    a natureza da remuneração não poderá ser fixada, por meio de acordo ou convenção coletiva, tendo em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho já prevê a sua natureza salarial.

  • D

    o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração poderão ser fixados, por meio de acordo ou convenção coletiva.

  • E

    a natureza da remuneração deverá ser fixada obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

142582Questão 45|Direito do Trabalho|médio

Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de

  • A

    trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

  • B

    trinta minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

  • C

    quinze minutos e para César de no mínimo uma hora, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

  • D

    dez minutos e para César de no mínimo trinta minutos, sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

  • E

    sessenta minutos, assim como para César, não sendo computados estes intervalos na duração do trabalho.

142583Questão 46|Direito do Trabalho|médio

Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário

  • A

    fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

  • B

    fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.

  • C

    não fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas.

  • D

    fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas.

  • E

    fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

142584Questão 47|Direito do Trabalho|médio

Segundo as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário,

  • A

    na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

  • B

    qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

  • C

    qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

  • D

    na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo determinado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne a comissões e percentagens.

  • E

    na modalidade de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto no que concerne as gratificações.

142585Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 48|Direito do Trabalho|médio

Por força de contrato de trabalho, Mário recebe vale refeição, Mirela recebe vale transporte e Lindalva recebe assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, possui caráter salarial o benefício recebido por

  • A

    Mário, Mirela e Lindalva.

  • B

    Mário e Mirela, apenas.

  • C

    Lindalva, apenas.

  • D

    Mirela, apenas.

  • E

    Mário, apenas.

142586Questão 49|Direito do Trabalho|médio

Lúcia, empregada da empresa X, recebeu hoje a notícia de que seu irmão faleceu. Mara, também empregada da empresa X, irá se casar com o seu colega de trabalho, Mário, na próxima terça-feira. Nestes casos, Lúcia e Mara, respectivamente, poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até

  • A

    três e cinco dias consecutivos.

  • B

    dois e três dias consecutivos.

  • C

    dois dias consecutivos.

  • D

    três dias consecutivos.

  • E

    cinco dias consecutivos.

142587Questão 50|Direito do Trabalho|médio

Não é permitido fumar nas dependências da empresa "Saúde Corporal", havendo circular interna proibitiva, bem como quadros proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, o empregado que descumpre reiteradamente esta ordem está sujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa em razão da prática específica de ato de

  • A

    desídia.

  • B

    insubordinação.

  • C

    improbidade.

  • D

    indisciplina.

  • E

    incontinência de conduta.