Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010

decorre da lei.

é prorrogável, pela vontade dos interessados.

não pode ser avocada.

é indelegável.

é transferível.

objeto.

forma.

finalidade.

motivo.

mérito.

perfeitos são aqueles que já produziram todos seus efeitos, tornando-se definitivos e irretratáveis.

de expediente são os que a Administração pratica sem usar da sua supremacia.

de gestão são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis dentro da repartição pública.

consumados são os que estão em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.

de império são aqueles praticados pela Administração usando dos seus poderes e prerrogativas de autoridade.

conduta ética.

eficiência.

obediência.

lealdade.

fidelidade.

Cargo público e emprego público são expressões sinônimas.

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e aos estrangeiros, na forma da lei.

Cargo em Comissão pode ser provido em caráter permanente.

Nem todo cargo tem função, mas a toda função corresponde um cargo.

A criação de cargo pode se feita por decreto do Chefe do Poder Executivo.

por servidor designado mesmo que não ocupe cargo na Administração Pública.

preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

alternadamente por ocupantes de cargo efetivo e de cargo em comissão.

exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

por servidor aposentado que retorna ao serviço público, sem ocupar cargo.