O recebimento provisório do objeto do contrato é obrigatório, dentre outras hipóteses, nos casos de contratação de

alimentação preparada.

aparelhos e equipamentos sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.

serviços profissionais.

obras até o valor de oitenta mil reais, ressalvadas as exceções legais.

gêneros perecíveis.