Assistente em Administração - 2016

Página 5 • Total 70 questões

120965Questão 41|Direito Administrativo|médio

2016

FUNRIO

Quanto à duração dos contratos relativos a projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, é correto afirmar que

A
fica adstrita à vigência dos créditos orçamentários.
B
poderá ser prorrogada se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.
C
será, independentemente de seu objeto, sempre superior a sessenta meses.
D
está limitada ao período de dezoito meses.
E
encerrará sempre ao final do ano civil.

120966Questão 42|Direito Constitucional|médio

IFPA Assistente em Administração

2016

FUNRIO

A Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispondo também que

A
será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
B
é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
C
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
D
a lei não prejudicará o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, mas a coisa julgada sim.
E
a lei não punirá a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

120967Questão 43|Direito do Trabalho|médio

IFPA Assistente em Administração

2016

FUNRIO

Quanto ao fundo de garantia do tempo de serviço, pode-se afirmar que

A
seu depósito é facultativo, em todos os casos.
B
constitui direito apenas dos trabalhadores urbanos.
C
o direito do trabalhador surgirá somente após doze meses de atividade.
D
assim como a redutibilidade do salário, constitui critério do empregador.
E
representa direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais.

120968Questão 44|Direito Constitucional|médio

IFPA Assistente em Administração

2016

FUNRIO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre procedimentos em matéria processual e sobre proteção à infância e à juventude, compete

A
exclusivamente à União.
B
aos Estados e aos Municípios, somente.
C
à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente.
D
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
E
privativamente aos Estados e ao Distrito Federal.

120969Questão 45|Direito Constitucional|médio

IFPA Assistente em Administração

2016

FUNRIO

São brasileiros naturalizados

A
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
C
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
D
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
E
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

120970Questão 46|Direito Administrativo|médio

IFPA Assistente em Administração

2016

FUNRIO

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, sendo correto afirmar que

A
a modalidade de garantia a ser adotada é definida pela Administração Pública.
B
o limite da garantia pode chegar a cem por cento do valor do contrato.
C
sua previsão no instrumento convocatório é facultativa.
D
as únicas modalidades de garantia admitidas são a caução em bens móveis e a fiança bancária.
E
após a execução do contrato, a garantia será liberada ou restituída, e quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

120971Questão 47|Direito Administrativo|médio

IFPA Assistente em Administração

2016

FUNRIO

A instituição de empresa pública federal somente será autorizada por

A
portaria do chefe do Poder Executivo.
B
Decreto Executivo.
C
lei específica.
D
lei orçamentária anual.
E
Decreto Legislativo.

120972Questão 48|Direito Constitucional|médio

IFPA Assistente em Administração

2016

FUNRIO

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório federal observará

A
o critério de subjetividade seletiva.
B
a posição em que o servidor foi aprovado no concurso de provas e títulos.
C
o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
D
a idade do servidor, somente.
E
a data da posse do servidor em seu cargo.

120973DesatualizadaQuestão 49|Direito Constitucional|médio

IFPA Assistente em Administração

2016

FUNRIO

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Assim, podem os servidores se aposentarem, voluntariamente, observados os critérios de idade, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, e, no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, o tempo mínimo de

A
um ano.
B
dois anos
C
três anos
D
quatro anos.
E
cinco anos.

120974Questão 50|Direito Administrativo|médio

IFPA Assistente em Administração

2016

FUNRIO

Agentes públicos são todas pessoas físicas que participam de maneira permanente ou temporária da atividade do Estado, seja por atos jurídicos ou por atos de ordem técnica material, sendo correto afirmar que, dentre seus tipos, os Ministros de Estado e Secretários das diversas pastas são classificados como agentes públicos

A
credenciados.
B
administrativos.
C
diretos.
D
políticos.
E
delegados.