A Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros r...

120966|Direito Constitucional|médio

2016

FUNRIO

A Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dispondo também que

A
será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
B
é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
C
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
D
a lei não prejudicará o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, mas a coisa julgada sim.
E
a lei não punirá a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

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