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A instituição de empresa pública federal somente será autorizada por


120971|Direito Administrativo|médio

A instituição de empresa pública federal somente será autorizada por

  • A

    portaria do chefe do Poder Executivo.

  • B

    Decreto Executivo.

  • C

    lei específica.

  • D

    lei orçamentária anual.

  • E

    Decreto Legislativo.