Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2017

Página 5 • Total 60 questões

138509Questão 41|Direito Eleitoral|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

CESPE / CEBRASPE

O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos

A
servidores públicos civis.
B
enfermos.
C
que se encontrem fora do país.
D
maiores de sessenta e cinco anos de idade.
E
que sejam militares na reserva.

138510DesatualizadaQuestão 42|Direito Eleitoral|médio

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2017

CESPE / CEBRASPE

Determinado partido político regularmente constituído, com representatividade em município, instituiu uma fundação regida pela lei civil para fomentar pesquisas relacionadas à educação política. A presidência dessa fundação é escolhida e exercida por um de seus filiados. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
Caso deseje desfiliar-se do partido, o presidente deverá, primeiramente, desligar-se da fundação.
B
O processo eleitoral para a escolha do presidente da fundação depende de aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
C
O referido partido político tem caráter nacional.
D
Anualmente, a fundação deve enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de todos os seus filiados e não filiados.
E
Pode ser eleito presidente da fundação indivíduo que estiver com seus direitos políticos suspensos.

138511Questão 43|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição. Nessa situação hipotética,

A
o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.
B
o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.
C
o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.
D
os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.
E
o candidato José será considerado vencedor.

138512DesatualizadaQuestão 44|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

No primeiro dia útil do mês que antecedeu as eleições que ocorreram, em primeiro turno, no primeiro domingo de outubro de determinado ano, um adolescente de dezesseis anos de idade dirigiu-se ao cartório eleitoral com o intuito de efetivar seu alistamento. O atendente requereu documento que comprovasse sua nacionalidade, solicitação que foi atendida a contento. Do texto precedente infere-se que

A
o pedido de alistamento foi tempestivo.
B
o atendente era juiz eleitoral.
C
o adolescente apresentou como documento o certificado de quitação do serviço militar.
D
o alistando era indígena.
E
o adolescente alistou-se para eleição de senadores, deputados e vereadores.

138513Questão 45|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
O presidente da câmara de vereadores deverá assumir interinamente o cargo de prefeito.
B
A coligação partidária ou o partido que elegeu o prefeito suportará os ônus em caso de novas eleições.
C
O procurador regional poderá adotar providências para garantir a realização de novas eleições diretas no caso de inércia do tribunal regional.
D
O TSE detém competência exclusiva para decidir sobre a ocorrência e a forma das novas eleições.
E
A ocorrência de novas eleições depende do número de votos anulados.

138514Questão 46|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão

A
completar setenta anos de idade.
B
registrar a sua candidatura a qualquer cargo.
C
perder seus direitos políticos.
D
deixar de exercer seu direito ao voto por dois pleitos seguidos.
E
ter pluralidade de domicílios eleitorais.

138515Questão 47|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

A principal função da justiça eleitoral é garantir

A
o respeito à soberania popular e à cidadania.
B
a classificação das informações de ordem estatal.
C
a auditoria das contas públicas.
D
o cumprimento dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
E
a guarda da Constituição Federal.

138516Questão 48|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoral

A
os juízes eleitorais e os delegados partidários.
B
as juntas eleitorais e os delegados partidários.
C
o TSE e os delegados partidários.
D
o TSE e os tribunais regionais federais.
E
os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

138517Questão 49|Direito Constitucional|médio

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CESPE / CEBRASPE

Os partidos políticos

A
são pessoas jurídicas de direito privado.
B
dependem de autorização do Congresso Nacional para estruturar seu funcionamento.
C
podem ministrar instrução militar ou paramilitar.
D
adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto social no TSE.
E
devem submeter sua estrutura interna para aprovação do TSE.

138518DesatualizadaQuestão 50|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

Para o deferimento de requerimento de transferência de domicílio eleitoral, exige-se

A
exercício de função pública.
B
produção de relatórios qualitativos de requerimentos anteriores.
C
prova de nacionalidade brasileira.
D
alcance da maioridade civil.
E
prova de quitação com a justiça eleitoral.