O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de...

138513|Direito Eleitoral|médio

TRE-TO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

CESPE / CEBRASPE

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
O presidente da câmara de vereadores deverá assumir interinamente o cargo de prefeito.
B
A coligação partidária ou o partido que elegeu o prefeito suportará os ônus em caso de novas eleições.
C
O procurador regional poderá adotar providências para garantir a realização de novas eleições diretas no caso de inércia do tribunal regional.
D
O TSE detém competência exclusiva para decidir sobre a ocorrência e a forma das novas eleições.
E
A ocorrência de novas eleições depende do número de votos anulados.

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