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Oficial de Justiça Auxiliar - 2006


Página 5  •  Total 50 questões
62055Questão 41|Direito Processual Civil|superior

Sobre a prática de ato por oficial de justiça fora do horário normal ou em dia não útil, é CORRETO afirmar:

  • A

    Pode ser realizado somente nas hipóteses relacionadas no Código de Organização Judiciária.

  • B

    Pode ser realizado, por determinação do Juiz da causa, e as custas serão contadas em dobro.

  • C

    É vedado pelo Código de Organização Judiciária.

  • D

    Pode ser realizado por determinação do Juiz da causa, e as custas serão acrescidas de vinte e cinco por cento.

62056Questão 42|Direito Processual Civil|superior

Sobre o reembolso de despesa de condução em cumprimento de mandados cíveis, quando a parte fornecer o transporte, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça:

  • A

    Não terá direito de perceber essa despesa, qualquer que seja o local da realização da diligência.

  • B

    Terá direito de perceber essa despesa reduzida de 75% do seu valor.

  • C

    Terá direito de perceber essa despesa reduzida de 25% do seu valor.

  • D

    Terá direito de perceber essa despesa reduzida de 50% do seu valor.

62057Questão 43|Direito Processual Civil|superior

No que se refere ao pagamento de custas aos oficiais de justiça, é CORRETO afirmar:

  • A

    No desentranhamento de mandado nas ações cíveis para repetição de diligências, não haverá repetição de custas.

  • B

    No desentranhamento de mandado nas ações cíveis para repetição de diligências, as custas deverão ser repetidas independentemente de determinação expressa.

  • C

    Não haverá reembolso das despesas de locomoção complementares.

  • D

    No desentranhamento de mandado nas ações cíveis para repetição de diligências, as custas poderão também ser repetidas.

62058Questão 44|Direito Administrativo|superior

São deveres dos servidores da justiça, EXCETO:

  • A

    Exercer pessoalmente suas funções

  • B

    Obedecer às ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais

  • C

    Freqüentar cursos de treinamento

  • D

    Guardar sigilo sobre todos os processos sob a sua responsabilidade

62059Questão 45|Direito Processual Civil|superior

Compete ao oficial de justiça nas audiências:

  • A

    Designar as datas de comum acordo com o juiz da causa

  • B

    Estar presente mantendo a incomunicabilidade das testemunhas

  • C

    Responsabilizar-se pela comunicabilidade das partes

  • D

    Responsabilizar-se pela expedição dos mandados a elas relativos

62060Questão 46|Direito Processual Civil|superior

No cumprimento de mandados da justiça gratuita, as despesas de locomoção dos oficiais de justiça

  • A

    poderão ser reembolsadas mesmo que tenham-se utilizado de veículo com combustível fornecido pelo Poder Judiciário.

  • B

    serão reembolsadas a critério do juiz.

  • C

    serão reembolsadas, desde que não sejam beneficiários de funções gratificadas e de representação ou gratificação especial.

  • D

    não serão reembolsadas.

62061Questão 47|Direito Processual Civil|superior

São atribuições do oficial de justiça, EXCETO:

  • A

    Abrir e encerrar os livros da Corregedoria.

  • B

    Lavrar autos e certidões dos atos que praticar.

  • C

    Realizar penhoras, arrestos, seqüestros, buscas e apreensões.

  • D

    Comparecer ao Fórum e aí permanecer durante as horas de expediente, salvo quando houver serviço externo.

62062Questão 48|Direito Processual Civil|superior

Do oficial de justiça NÃO é possível exigir:

  • A

    O uso de vestes talares durante os atos e as sessões solenes do juízo

  • B

    Agir com discrição e urbanidade no exercício das suas funções

  • C

    O comparecimento com beca nas sessões do Tribunal do Júri

  • D

    Lealdade às instituições constitucionais

62063Questão 49|Direito Processual Civil|superior

É atribuição do oficial de justiça:

  • A

    Fazer as chamadas das testemunhas nas audiências

  • B

    Notificar o magistrado para o suprimento de omissão de endereço contido em mandados

  • C

    Apregoar a abertura e o encerramento das audiências

  • D

    Fazer a afixação de editais

62064Questão 50|Direito Processual Civil|superior

O oficial de justiça responde civil, penal e administrativamente no exercício das suas funções. Com base nessa afirmação, é CORRETO afirmar:

  • A

    Estando respondendo penalmente, há prejuízo do processo administrativo.

  • B

    Estando respondendo civilmente, há prejuízo do processo administrativo.

  • C

    Em nenhuma hipótese haverá repercussão da sentença penal na esfera administrativa.

  • D

    Mesmo que esteja respondendo penalmente, é possível responder administrativamente.

Oficial de Justiça Auxiliar - 2006 | Prova