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Oficial de Justiça Auxiliar - 2006


Página 4  •  Total 50 questões
62045Questão 31|Direito Administrativo|superior

Ao servidor da justiça poderão ser aplicadas as seguintes penas:

  • A

    Advertência, censura e prisão

  • B

    Advertência, censura e demissão

  • C

    Multa, exoneração e suspensão por até 180 dias

  • D

    Advertência, demissão e exoneração

62046Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 32|Direito Processual Civil|superior

Ao oficial de justiça compete:

  • A

    Fazer citações, notificações e intimações, devolver o mandado a cartório após o seu cumprimento, no menor prazo, ou em até três dias antes da audiência, quando for o caso.

  • B

    Realizar audiências, lavrar autos e certidões e devolver o mandado a cartório após o seu cumprimento, no menor prazo, ou em até dois dias antes da audiência, se for o caso.

  • C

    Realizar audiências, fazer citações, notificações e intimações e devolver o mandado a cartório após o seu cumprimento, no menor prazo, ou em até 48 horas antes da audiência, quando for o caso.

  • D

    Lavrar autos e certidões e cumprir e devolver os mandados cumpridos no prazo, em regra, de até dez dias.

62047Questão 33|Administração Pública|superior

As correições classificam-se em:

  • A

    Permanentes, ordinárias e extraordinárias

  • B

    Permanentes, principais e acessórias

  • C

    Acessórias, permanentes e principais

  • D

    Temporárias, permanentes e principais

62048Questão 34|Direito Processual Civil|superior

A respeito do expediente forense, é CORRETO afirmar:

  • A

    Juízes e servidores só podem atender às partes em cartório.

  • B

    Juízes e servidores só podem atender às partes fora dos cartórios.

  • C

    É permitido aos juízes e servidores atender às partes fora dos cartórios em caso de urgência.

  • D

    É permitido apenas aos juízes atender às partes fora dos cartórios.

62049Questão 35|Direito Administrativo|superior

Na hipótese de aplicação da pena de suspensão ao servidor da justiça, é CORRETO afirmar:

  • A

    Jamais pode ser convertida em multa, por falta de previsão legal.

  • B

    Pode ser convertida em multa, quando o prazo de suspensão durar até 15 dias.

  • C

    Pode ser convertida em multa; contudo, o servidor não terá direito à remuneração.

  • D

    Pode ser convertida em multa, quando houver conveniência para o serviço público com direito somente à metade de seu vencimento.

62050Questão 36|Direito Administrativo|superior

No processo administrativo disciplinar, o servidor da justiça poderá arrolar no máximo o seguinte número de testemunhas:

  • A

    Até seis testemunhas

  • B

    Até cinco testemunhas

  • C

    Até oito testemunhas

  • D

    Até quatro testemunhas

62051Questão 37|Direito Administrativo|superior

Sobre a ocorrência de faltas praticadas por servidores da justiça, é CORRETO afirmar:

  • A

    Somente o Corregedor-Geral da Justiça pode oferecer representação.

  • B

    São competentes para oferecer a representação somente o Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça.

  • C

    Qualquer autoridade ou cidadão pode oferecer representação.

  • D

    São competentes para oferecer a representação somente o Presidente do Tribunal de Justiça, o Corregedor-Geral da Justiça e o Diretor do Fórum.

62052Questão 38|Direito Administrativo|superior

O processo administrativo disciplinar deverá ser instaurado pelos seguintes meios, quando se tratar da imposição de pena de demissão:

  • A

    Requerimento da autoridade competente e portaria

  • B

    Instrução de serviço do chefe imediato e portaria

  • C

    Representação ou portaria da autoridade competente

  • D

    Instrução normativa e representação

62053Questão 39|Direito Administrativo|superior

Nos termos da Lei n. 14.376/02 (Regimento de Custas) do TJ-GO, é competente para a fixação das despesas de condução do oficial de justiça:

  • A

    O Corregedor-Geral da Justiça

  • B

    O Presidente do Tribunal de Justiça

  • C

    O Diretor do Fórum

  • D

    O Corregedor-Geral do Fórum

62054Questão 40|Direito Processual Civil|superior

Quando, por determinação legal, o ato tiver de ser praticado por dois oficiais de justiça, as custas serão contadas acrescidas sobre o seu valor no seguinte percentual:

  • A

    Vinte e cinco por cento

  • B

    Cinqüenta por cento

  • C

    Setenta e cinco por cento

  • D

    Cem por cento

Oficial de Justiça Auxiliar - 2006 | Prova