Oficial de Justiça Auxiliar - 2006
Ao servidor da justiça poderão ser aplicadas as seguintes penas:
Ao oficial de justiça compete:
As correições classificam-se em:
A respeito do expediente forense, é CORRETO afirmar:
Na hipótese de aplicação da pena de suspensão ao servidor da justiça, é CORRETO afirmar:
No processo administrativo disciplinar, o servidor da justiça poderá arrolar no máximo o seguinte número de testemunhas:
Sobre a ocorrência de faltas praticadas por servidores da justiça, é CORRETO afirmar:
O processo administrativo disciplinar deverá ser instaurado pelos seguintes meios, quando se tratar da imposição de pena de demissão:
Nos termos da Lei n. 14.376/02 (Regimento de Custas) do TJ-GO, é competente para a fixação das despesas de condução do oficial de justiça:
Quando, por determinação legal, o ato tiver de ser praticado por dois oficiais de justiça, as custas serão contadas acrescidas sobre o seu valor no seguinte percentual: