Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis - 2023
No que corresponde à renúncia da receita, assinale a alternativa que apresenta uma das condições estabelecida em Lei de Responsabilidade Fiscal para sua concessão.
No caso de um Município que apresente uma receita corrente líquida de R$ 3.500.000,00, o valor em Reais, da despesa total com pessoal, no período de apuração, para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, bem como para o executivo, será de
Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange as despesas com seguridade social, nos termos da CF88, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido
É exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,
Conforme LC n° 101/00, art. 4° , os critérios e a forma de limitação de empenho a ser efetivada estão dispostos
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, no que tange ao demonstrativo de riscos fiscais e providências, a gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais apenas, mas é composta por algumas funções necessárias.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma das funções necessárias.
O processo de se entregar numerário ao servidor, sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, denomina-se
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade – NBCT SP, no que tange às bases de mensuração de ativos, o conceito: “a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento”, é aplicado ao
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª Edição, o texto “Empresa controlada pelo ente da Federação que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, e tenha, no exercício corrente, autorização orçamentária para recebimento de recursos financeiros com idêntica finalidade”, refere-se a
Segundo os conceitos incluídos no Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade é denominada de