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Conforme LC n° 101/00, art. 4° , os critérios e a forma de limitação de empenho a ser efetivada estão dispostos

54266|Administração Pública|superior

TCM-SP Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis

2023

VUNESP

Conforme LC n° 101/00, art. 4° , os critérios e a forma de limitação de empenho a ser efetivada estão dispostos

A
no Plano Plurianual.
B
no projeto de prestação de contas públicas.
C
no demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
D
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
no demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos.

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Conforme LC n° 101/00, art. 4° , os critérios e a forma d...