Contador - 2025
O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), instituído pela Instrução Normativa nº. TC-28/2021, é o instrumento destinado ao aperfeiçoamento da gestão do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Com base no e-SFINGE on-line, considere as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os dados e informações do módulo Execução Orçamentária deverão ser remetidos ao TCE/SC na data em que forem praticados os atos.
(__)Os dados e informações dos módulos Registros Contábeis e Tributário deverão ser encaminhados mensalmente ao TCE/SC até o último dia do mês subsequente.
(__)Os dados referentes ao módulo Planejamento (PPA, LDO e LOA) deverão ser encaminhados ao TCE/SC até o último dia do exercício anterior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Sobre o Balanço Orçamentário, julgue as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)É composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Retos a Pagar; e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
(__)É elaborado utilizando as classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
(__)Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
(__)Sob o regime orçamentário, as receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452/1943, institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Entre os itens estabelecidos na CLT, tem-se a falta grave, compreendida como séria violação dos deveres e obrigações do empregado. Em relação à prática de falta grave, julgue os itens a seguir:
I.Abandono de emprego. II.Desídia no desempenho das respectivas funções. III.Prática constante de jogos de azar. IV.Ato de subordinação. V.Incontinência de conduta ou mau procedimento. Em conformidade com a CLT, são exemplos de falta grave o constante nos itens:
A contabilidade de custos é uma temática que ganha notoriedade não apenas no setor privado, mas também no setor público, cuja relevância vem sendo cada vez mais reconhecida ao melhorar a transparência, materializando o processo de accountability . Ao gerar informações de custos no setor público, a sociedade torna-se mais capacitada para entender melhor a utilização dos recursos públicos. Sobre a contabilidade de custos, assinale a alternativa correta:
Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Artigo 3º, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Considerando as disposições do Código Tributário Nacional relativas aos tributos, assinale a alternativa correta:
O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. A respeito do ciclo orçamentário, julgue as alternativas a seguir:
I.A duração do ciclo orçamentário coincide com o ano civil. II.O ciclo orçamentário é constituído por três fases: elaboração da proposta orçamentária, aprovação pelo legislativo e a execução orçamentária. III.A execução orçamentária e financeira desenvolve-se dentro do exercício civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
É correto o que se afirma em:
É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Assinale a alternativa que corretamente indica a etapa da receita orçamentária a que se refere essa definição:
Conforme observado na Lei nº. 4.320/1964, o Balanço Patrimonial demonstrará, entre outros aspectos, o passivo permanente. De acordo com a referida Lei, compõem o passivo permanente as dívidas consolidadas. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor descreve a definição de dívida consolidada:
No âmbito de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, a comunicação oficial escrita exige conhecimento sobre as regras de elaboração das correspondências oficiais. Com relação a esse tema, analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I.O vocativo utilizado em comunicações dirigidas ao Presidente da República deve ser "Excelentíssimo Senhor Presidente da República", enquanto para Ministros de Estado utiliza-se "Senhor Ministro".
II.O padrão ofício é utilizado tanto para o ofício propriamente dito quanto para o memorando e o aviso, diferenciando-se apenas quanto a alguns aspectos formais como destinatário e finalidade.
III.O e-mail institucional, por ser uma forma de comunicação ágil e informal, está dispensado de seguir os princípios da impessoalidade e formalidade que regem a redação oficial.
IV.O fecho das comunicações oficiais possui duas possibilidades: "Respeitosamente", para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, e "Atenciosamente", para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
É correto o que se afirma em
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde está ampliando seus serviços de atenção à saúde mental, com a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na região. Considerando os componentes e pontos de atenção da RAPS, associe a segunda coluna de acordo com a primeira:
Primeira coluna: componentes da RAPS 1.Atenção Básica em Saúde 2.Atenção Psicossocial Especializada 3.Atenção de Urgência e Emergência 4.Estratégias de Desinstitucionalização Segunda coluna: pontos de atenção ()Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). ()Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). ()Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NSF). ()Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: