Contador - 2025
Com base na Instrução Normativa SRF nº. 2110/2022, avalie as seguintes afirmações sobre os segurados facultativos da Previdência Social:
I.São consideradas seguradas facultativas da Previdência Social as pessoas vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). II.O segurado facultativo é responsável pelo recolhimento de sua contribuição. III.Podem ser considerados segurados facultativos da Previdência Social pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que se inscrevam como contribuintes da Previdência Social e não exerçam atividade remunerada que implique filiação obrigatória a qualquer regime de Previdência Social no País. IV.Após a inscrição, o segurado facultativo poderá optar pelo recolhimento quadrimestral da contribuição previdenciária, desde que o salário não ultrapasse o valor de um salário mínimo.
É correto o que se afirma em:
A Portaria STN nº. 274/2016 estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. Considerando o estabelecido pela Portaria, constituem recursos dos consórcios públicos:
I.Recursos financeiros transferidos pelos entes da Federação consorciados, com base no contrato de rateio. II.Bens móveis ou imóveis recebidos em doação. III.Tarifas e outros preços públicos. IV.Receita de prestação de serviços.
Constituem recursos dos consórcios públicos o que consta em:
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966), analise os itens apresentados a seguir:
I.A obrigação tributária é compreendida como principal ou acessória.
II.Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
III.Como efeito da solidariedade tributária o pagamento efetuado por um dos obrigados será aproveitado aos demais.
É correto o que se afirma em:
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relacionam os princípios orçamentários com suas respectivas definições:
Primeira coluna: princípios orçamentários 1.Princípio da Universalidade 2.Princípio da Exclusividade 3.Princípio da Unidade Segunda coluna: definições (__)Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem estar contidas em um único documento legal dentro de cada esfera de governo − a LOA.
(__)O orçamento conterá apenas dispositivos relacionados à previsão das receitas e à fixação das despesas.
(__)A LOA contém todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Em uma prefeitura, ao registrar a execução orçamentária da despesa, o contador realizou o seguinte lançamento contábil, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): D − 6.2.2.1.1.00.00 - Crédito Disponível C − 6.2.2.1.3.01.00 - Crédito Empenhado a Liquidar
Com base nesse lançamento, é correto afirmar que ele representa a contabilização:
contabilidade de custos, para alocar os custos a um objeto de custo é necessária a aplicação de um método de custeio específico. A partir disso, assinale a alternativa que denomina corretamente o método de custeio em que todos os custos são alocados aos centros de custos do que se deseja mensurar:
Determinada prefeitura firmou contrato com uma empresa em agosto de 2024 para a instalação de sistemas de iluminação pública em uma região ainda não coberta pelo serviço, com respaldo no orçamento vigente. A empresa iniciou os trabalhos, mas não os concluiu integralmente até 31 de dezembro, deixando algumas ruas para serem finalizadas em 2025. Assinale a alternativa que indica como a despesa referente aos serviços não prestados até 31 de dezembro de 2024 deverá ser tratada:
Instituída pela CF/88, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuiu à LDO algumas responsabilidades adicionais. De acordo com a LRF, examine os anexos a seguir, os quais devem compor a LDO:
I.Anexo de Riscos Fiscais. II.Anexo de Política Fiscal. III.Anexo de Metas Fiscais. Segundo a LRF, são anexos que devem integrar a LDO os indicados em:
No setor público, é necessária a elaboração de numerosos demonstrativos contábeis, que devem ser amplamente divulgados aos usuários em geral. Assinale a alternativa correspondente ao demonstrativo contábil que evidencia a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que serão transferidos para o exercício seguinte: