Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Artigo 3º, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que ...

147210|Direito Tributário|superior

2025

FURB

Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Artigo 3º, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Considerando as disposições do Código Tributário Nacional relativas aos tributos, assinale a alternativa correta:

A
Os impostos são tributos, taxas e contribuições de melhoria.
B
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência da União, tem como fato gerador a transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis.
C
O imposto sobre a exportação de produtos nacionais para o estrangeiro tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
D
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
E
As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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