Conforme observado na Lei nº. 4.320/1964, o Balanço Patrimonial demonstrará, entre outros aspectos, o passivo permanente. De acordo com a referida Lei, compõ...

Compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, para amortização em prazo inferior a doze meses.

Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

Compreende a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.

Compreende os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.