Agente Penitenciário - 2017

Página 4 • Total 60 questões

57718Questão 31|Direitos Humanos|médio

2017

INSTITUTO AOCP

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir, acerca da Carta das Nações Unidas de 1945, e assinale alternativa com a sequência correta.

( ) É um dos propósitos das Nações Unidas desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.

( ) É um dos propósitos das Nações Unidas manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, individualmente, medidas paliativas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios bélicos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perpetração da paz.

( ) É um dos propósitos das Nações Unidas conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

A
V – V – F.
B
F – F – V.
C
V – F – V.
D
F – V – F.

57719Questão 32|Direitos Humanos|médio

SEJUS-CE Agente Penitenciário

2017

INSTITUTO AOCP

Durante o exercício da função, um agente penitenciário se depara com dois presos com exigências peculiares em relação à alimentação. O primeiro, por questões religiosas, não ingere proteína animal e o segundo, por prescrição médica, não pode consumir leite e derivados. Acerca dessa situação hipotética e tendo em vista as garantias à pessoa em privação de liberdade, assinale a alternativa correta.

A
Nenhuma das necessidades dos dois presos citados precisa ser observada pelo Estado, pois ambos, por estarem cumprindo pena, não têm direito a receber alimentação diferenciada.
B
Apenas o preso que depende de alimentação específica por prescrição médica deve ter a sua necessidade observada.
C
O primeiro preso pode, em virtude de aplicação de medida disciplinar, ser compelido a ingerir proteína animal, dado que sua restrição decorre de uma mera opção religiosa, não avindo, desse tipo de alimentação, qualquer prejuízo à sua saúde.
D
Ambas as necessidades mencionadas no enunciado devem ser observadas pelo Estado durante o cumprimento das penas.

57720Questão 33|Direitos Humanos|médio

SEJUS-CE Agente Penitenciário

2017

INSTITUTO AOCP

De acordo com a convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, assinale a alternativa INCORRETA.

A
O ato de causar lesão grave à integridade física ou mental de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui genocídio que somente deve ser apenado caso praticado por integrantes do governo.
B
Entende-se por genocídio, dentre outros atos, efetuar a transferência de crianças de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso para outro grupo, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte.
C
Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui ato de genocídio.
D
As pessoas que tiverem cometido o genocídio serão punidas, sejam governistas, funcionários ou particulares.

57721Questão 34|Direito Constitucional|médio

SEJUS-CE Agente Penitenciário

2017

INSTITUTO AOCP

De acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A
Os nascidos, na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu país são brasileiros natos.
B
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, que estejam a serviço da República Federativa do Brasil, somente são brasileiros natos se forem registrados em repartição brasileira competente ou vierem a residir na República Federativa do Brasil e optarem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
C
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
D
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

57722Questão 35|Direito Eleitoral|médio

SEJUS-CE Agente Penitenciário

2017

INSTITUTO AOCP

É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:

A
a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e a idade mínima de trinta anos para Senador.
B
o domicílio eleitoral na circunscrição, a inexistência de condenação por decisão de órgão colegiado e a idade mínima de trinta anos para Governador.
C
a filiação partidária, o alistamento eleitoral e a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
D
o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

57723Questão 36|Direitos Humanos|médio

SEJUS-CE Agente Penitenciário

2017

INSTITUTO AOCP

Acerca do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todo ser humano tem o direito à saída e ao regresso de qualquer país.

( ) Todo ser humano, vítima de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
F – V – V.
D
F – F – V.

57724Questão 37|Direito Constitucional|médio

SEJUS-CE Agente Penitenciário

2017

INSTITUTO AOCP

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de perda ou suspensão dos direitos políticos.

A
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
B
Incapacidade civil relativa.
C
Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
D
Improbidade administrativa.

57725DesatualizadaQuestão 38|Direito Constitucional|médio

SEJUS-CE Agente Penitenciário

2017

INSTITUTO AOCP

De acordo com a Constituição Federal, o profissional, na qualidade de agente penitenciário,

A
não poderá acumular, de forma remunerada, nenhum outro cargo público com o seu.
B
poderá acumular o seu cargo, de forma remunerada, com um cargo público de técnico ou científico.
C
poderá acumular o seu cargo, de forma remunerada, com cargo ou emprego público privativo de profissional de saúde.
D
poderá acumular o seu cargo, de forma remunerada, com um cargo público de professor.

57726DesatualizadaQuestão 39|Direito Penal|médio

SEJUS-CE Agente Penitenciário

2017

INSTITUTO AOCP

Segundo o que dispõe expressamente o Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei 10.826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá

A
comprovar efetiva necessidade.
B
apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa, se for menor de 25 anos.
C
comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.
D
comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Civil da unidade da federação onde resida ou por esta credenciado.

57727Questão 40|Direito Penal|médio

SEJUS-CE Agente Penitenciário

2017

INSTITUTO AOCP

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A
Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta poderá ser prestada em outro local somente mediante autorização do Juiz da Vara de Execuções Penais responsável pelo estabelecimento.
B
A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado, sendo o ensino de 1º grau facultativo, integrando-se no sistema escolar municipal, devendo ser reduzida a pena do preso ou internado que optar pelo estudo.
C
A assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de até 6 (seis) meses, podendo esse prazo ser prorrogado, no máximo, por duas vezes, sendo comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
D
Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.