De acordo com a Constituição Federal, o profissional, na qualidade de agente penitenciário,

não poderá acumular, de forma remunerada, nenhum outro cargo público com o seu.

poderá acumular o seu cargo, de forma remunerada, com um cargo público de técnico ou científico.

poderá acumular o seu cargo, de forma remunerada, com cargo ou emprego público privativo de profissional de saúde.

poderá acumular o seu cargo, de forma remunerada, com um cargo público de professor.