Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2015
Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante
No que concerne à fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar:
Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de
João reside em um bairro da zona rural, distante dez quilômetros da cidade e possui um caminhão, com o qual transporta produtos agrícolas. Vários eleitores moradores no referido bairro solicitaram que os transportasse até os locais de votação na cidade no dia da eleição e os trouxesse de volta. Nesse caso, João
A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere: I. O registro do diretório estadual de partido compete ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o caráter nacional dos partidos políticos. II. Os Tribunais Regionais Eleitorais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas. Está correto o que se afirma APENAS em
Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para
Considere: I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor. III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral. IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa. No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em
De acordo com a Lei nº 9.504/1997,
Peter é diretor de escola da rede estadual de ensino e pretende candidatar-se a Deputado Estadual. Para tanto, deverá afastar-se de suas funções até
Brutus completou dezoito anos de idade e formalizou requerimento de inscrição eleitoral, que foi deferido pelo Juiz Eleitoral. Dessa decisão