Assistente em Administração - 2023

Nomeação, promoção, reversão e reaproveitamento.

Recondução, reversão, nomeação e promoção.

Promoção, adaptação, recondução e aproveitamento.

Readaptação, reversão, reaproveitamento e readaptação.

Condução, reaproveitamento, reversão e adaptação.

Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que acumulará remunerações durante o período da interinidade.

A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos ou não.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pelo decreto que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.

Pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo

Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento

Pregão, concorrência, concurso, leilão, tomada de preços

Pregão, concorrência, concurso, leilão, sistema de registro de preços

Pregão, concorrência, concurso, leilão, registro cadastral

ser fiel ao superior hierárquico em qualquer hipótese.

proceder com regularidade, urbanidade e boa-fé.

agir de modo temerário.

prestar as informações que lhe forem solicitadas, sendo prescindível sua colaboração para o esclarecimento dos fatos.

expor os fatos conforme a verdade.

não haverá penas de caráter perpétuo, de banimento e cruéis.

a regulação da individualização da pena se dará por meio de Decreto Legislativo.

não haverá pena de morte, em nenhuma hipótese;

constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, mesmo que, para isso, for necessária a utilização de métodos não convencionais

desempenhar, a qualquer tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

apresentar-se ao trabalho com vestimentas que se sentir à vontade para o exercício da função.

facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

A professor ocupante de cargo efetivo em instituição federal de ensino estará necessariamente submetido ao regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

A avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito do Ministério da Educação.

A instituição federal de ensino poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior.

O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, sendo a progressão a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, e promoção, a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe

Para fins de desenvolvimento na carreira, os cursos de mestrado e doutorado, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição internacional competente.

caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, a cada cinco anos, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.

a liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

a aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ou indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará o mesmo percentual na fixação do Incentivo à Qualificação.

a investidura no cargo condicionada à aprovação em concurso público e o desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais são dois dos princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

entre as atribuições gerais dos cargos que integram o plano de carreira, estão planejar, organizar, executar ou avaliar apenas as atividades inerentes ao apoio técnicoadministrativo ao ensino.