Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012

Página 6 • Total 58 questões

100361DesatualizadaQuestão 51|Direito Processual Civil|superior

TRT-6 Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

FCC

No cumprimento de sentença, o devedor condenado ao pagamento de quantia certa

A
será citado para efetuar o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhora, instaurando-se novo processo, pela execução.
B
poderá impugná-lo, alegando, apenas, causa extintiva da obrigação posterior ao trânsito em julgado da sentença.
C
poderá impugná-lo, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento, ainda que ele não tenha corrido à revelia.
D
não poderá impugná-lo, salvo se o processo de conhecimento tiver corrido à revelia.
E
deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, independentemente de intimação pessoal.

100362Questão 52|Direito Processual Civil|superior

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2012

FCC

Cabe sequestro

A
nos mesmos casos em que tem lugar o arresto.
B
quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los ou hipotecá-los, sem ficar com algum livre equivalente às dívidas.
C
quando o devedor, que tem domicílio certo, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
D
de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas e danificações.
E
quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

100363Questão 53|Direito Previdenciário|superior

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2012

FCC

A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:

A
universalidade da cobertura e do atendimento.
B
equidade na forma de participação no custeio.
C
irredutibilidade do valor dos benefícios.
D
unicidade da base de financiamento.
E
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

100364Questão 54|Direito Previdenciário|superior

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2012

FCC

Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que

A
a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade social.
B
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
C
as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde.
D
as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais fins.
E
há vinculação de receita mínima anual para ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito Federal.

100365DesatualizadaQuestão 55|Direito Previdenciário|superior

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2012

FCC

Nos termos da Lei no 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

A
os seus pais.
B
o seu irmão inválido de 30 anos.
C
o seu irmão não emancipado menor de 21 anos.
D
o companheiro que mantém união estável.
E
o enteado menor ainda que não comprovada a dependência econômica do segurado.

100366DesatualizadaQuestão 56|Direito Previdenciário|superior

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2012

FCC

Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:

A
aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
B
auxílio-reclusão e aposentadoria por tempo de contribuição.
C
pensão por morte e aposentadoria especial.
D
auxílio-reclusão e pensão por morte.
E
aposentadoria por idade e auxílio-doença.

100367DesatualizadaQuestão 57|Direito Previdenciário|superior

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2012

FCC

Analisando-se as normas constitucionais relativas à inativação e pensões dos servidores públicos civis da União é INCORRETO afirmar:

A
serão aposentados compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
B
serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas condições quanto à idade mínima ou tempo de contribuição.
C
por meio de lei complementar poderá ser estabelecida forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
D
os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
E
o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

100368Questão 58|Administração Geral|superior

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FCC

A concepção de gestão por competências pressupõe a focalização prioritária nas competências

A
educacionais.
B
individuais.
C
gerenciais.
D
essenciais.
E
funcionais.