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J.R, um advogado recém-formado, estava empolgado para começar a trabalhar em um grande escritório de advocacia. No entanto, ele logo percebeu que um de seus colegas, M.S, estava agindo de maneira antiética, usando informações confidenciais dos clientes para benefício próprio. J.R ficou preocupado e decidiu notificar a Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o comportamento de M.S. Considere as afirmações apresentadas a respeito da situação de J.R e assinale a alternativa correta.
No que se refere aos princípios fundamentais do Regulamento de Mercado da CEASA/ES, analise os itens e assinale a alternativa correta.
I. Destinação das áreas com base em critérios de viabilidade técnica, melhor aproveitamento, economicidade e adequação logística. II. Expansão da capacidade de distribuição do sistema de comercialização de modo proporcional ao aumento da produção. III. Alcançar o patamar de excelência para os comerciantes, servidores e consumidores.
Com base no Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta.
I. _________________ se caracteriza como uma autorização administrativa a ser concedida, mediante requerimento formal, para comerciantes individuais, pessoa jurídica ou física, e produtores rurais. II. __________________ contratos administrativos firmados com pessoas jurídicas, denominadas concessionárias, mediante processo licitatório prévio. III. __________________ documento essencial ao exercício de atividades no âmbito do Complexo de Abastecimento.
A contabilidade possui dois ramos: a contabilidade pública, regida pela Lei nº 4.320/1964 e demais legislações correlatas, e a contabilidade societária, regida pela Lei nº 6.404/1976. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) o objeto da contabilidade pública é:
De acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas sobre PPA, LOA e LDO e julgue os itens.
I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
II. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum;
III. Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.
“É o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por: I – escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; II – aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e III – repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração.” Com base no conceito apresentado, assinale a alternativa correta.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. No Brasil os tributos são aplicados pela União, Estados, DF e Municípios. O Imposto de Renda (IRPJ e IRPF), o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição Social sobre o Faturamento (COFINS) e o Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são considerados Tributo: