Com base no Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta. I. _ se caracteriza como uma autorização administrativa a ser concedida, medi...

149194|Direito Administrativo|superior

2024

Instituto Access

Com base no Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta.

I. _________________ se caracteriza como uma autorização administrativa a ser concedida, mediante requerimento formal, para comerciantes individuais, pessoa jurídica ou física, e produtores rurais. II. __________________ contratos administrativos firmados com pessoas jurídicas, denominadas concessionárias, mediante processo licitatório prévio. III. __________________ documento essencial ao exercício de atividades no âmbito do Complexo de Abastecimento.

A
I. Licença de Regularidade Anual – II. Termo de Concessão Remunerada de Uso – III. Termo de Uso Consentido
B
I. Termo de Concessão Remunerada de Uso – II. Termo de Uso Consentido – III. Licença de Regularidade Anual
C
I. Termo de Uso Consentido – II. Termo de Concessão Remunerada de Uso – III. Licença de Regularidade Anual
D
I. Termo de Concessão Remunerada de Uso – Licença de Regularidade Anual – III. Termo de Uso Consentido
E
I. Licença de Regularidade Anual – II. Termo de Uso Consentido – III. Termo de Concessão Remunerada de Uso

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