Assistente em Administração - 2022

Página 2 • Total 50 questões

123257AnuladaQuestão 11|Direito Administrativo|médio

2022

UFMA

A realização de um ato administrativo, com base no regime jurídico-administrativo, mas longe de sua finalidade, caracteriza:

A
desvio de função
B
incompetência do ato
C
ilegitimidade do ato
D
desvio de poder
E
inexistência de motivo

123258Questão 12|Direito Administrativo|médio

UFMA Assistente em Administração

2022

UFMA

Nos termos do artigo 5° da Lei 8.112/90 aponte a opção que não se aplica como requisito básico para investidura em cargo público.

A
A aprovação em concurso público
B
A idade mínima de 18 anos
C
A Quitação com as obrigações militares e eleitorais
D
A nacionalidade brasileira
E
Aptidão física e mental

123259AnuladaQuestão 13|Direito Administrativo|médio

UFMA Assistente em Administração

2022

UFMA

O ato administrativo complexo, realizado no âmbito do processo administrativo, que visa contratar obra pública, por meio de lançamento de Edital de licitação, caracteriza-se:

A
por ato discricionário
B
pela decisão de diversos agentes do mesmo órgão
C
com a autorização judiciária
D
por deliberação coletiva
E
pela conjunção de vontades de diversos órgãos

123260Questão 14|Direito Administrativo|médio

UFMA Assistente em Administração

2022

UFMA

No que se refere ao servidor público, é correto afirmar:

A
a investidura ocorrerá com a posse.
B
a reversão e o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-ão mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
C
a reversão é a reinvestidura do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão.
D
a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da aposentadoria do anterior ocupante.
E
a reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez em algum cargo vago existente na Administração Pública quando a junta médica concluir não perdurarem os motivos que ensejaram o afastamento para a inatividade.

123261AnuladaQuestão 15|Direito Administrativo|médio

UFMA Assistente em Administração

2022

UFMA

São princípios próprios ou específicos dos serviços públicos adequados, previstos na Lei 8.987/95:

A
continuidade, exclusividade, regularidade
B
especificidade, publicidade, moralidade, regularidade do serviço
C
regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas
D
atratividade, mutualismo e comutatividade
E
eficiência, publicidade e exclusividade das tarifas

123262Questão 16|Direito Administrativo|médio

UFMA Assistente em Administração

2022

UFMA

As pessoas físicas, contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público:

A
têm um vínculo de servidores públicos.
B
ocupam cargo efetivo.
C
ocupam cargo em comissão.
D
são consideradas agentes políticos.
E
têm um vínculo de emprego público.

123263AnuladaQuestão 17|Direito Administrativo|médio

UFMA Assistente em Administração

2022

UFMA

Sobre a anulação do ato administrativo é correto afirmar:

A
o sujeito ativo da anulação é uma autoridade no exercício de funções e competências administrativas.
B
a anulação poderá ser declarada pela Administração Pública de maneira expressa.
C
somente a Administração Pública é competente para praticar a anulação administrativa.
D
o agente que anula o ato administrativo pode ser aquele que o produziu ou seu superior hierárquico.
E
opera-se com efeito ex tunc.

123264Questão 18|Direito Administrativo|médio

UFMA Assistente em Administração

2022

UFMA

Sendo detentor de cargo efetivo, o servidor público, nos termos da lei 8.112/90,

A
mediante a publicação do ato de nomeação, entrará em estágio probatório.
B
independentemente de solicitação, receberá, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/6 (um sexto) da remuneração do período das férias.
C
terá a gratificação natalina considerada para cálculo de vantagem pecuniária.
D
obterá a estabilidade com a realização de concurso público.
E
somente poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

123265Questão 19|Direito Administrativo|médio

UFMA Assistente em Administração

2022

UFMA

Servidores públicos são:

A
pessoas físicas que prestam serviços à União, ao Distrito Federal e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo de emprego público e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
B
pessoas físicas que prestam serviços à União, ao Estado, Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades da Administração direta e indireta, com vínculo estatutário e mediante remuneração paga, inclusive, pelos cofres públicos.
C
pessoas físicas eleitas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, e mediante remuneração paga pelas concessionárias.
D
pessoas físicas que prestam serviços às Autarquias Federais e Estaduais, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelas concessionárias.
E
pessoas físicas aprovadas em concurso público e detentores de emprego público e remuneração paga pelos cofres públicos.

123266Questão 20|Direito Administrativo|médio

UFMA Assistente em Administração

2022

UFMA

Sobre o processo administrativo:

A
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
B
São legitimadas como interessadas, no processo administrativo, pessoas físicas e jurídicas legalmente constituídas.
C
O processo administrativo somente se inicia por ato de ofício da Administração Pública.
D
A Administração Pública pode recusar o recebimento de documentos, devendo o servidor informar o interessado.
E
São legitimados, no processo administrativo, somente aqueles que tenham iniciado o processo e têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.