Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social - 2024
À luz da Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social, julgue o item a seguir.
Considere que um grupo de professores esteja organizando um congresso sobre Serviço Social na Atualidade. Nessa situação, a coordenação do evento deve recair sobre um assistente social, tendo em vista se tratar de uma atribuição privativa da categoria.
À luz da Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, deve organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas.
Julgue o item seguinte, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O resgate das memórias históricas e a reafirmação das identidades das pessoas surdas estão entre os objetivos da implementação dos programas integrados de ensino e pesquisa, que visam, entre outros aspectos, à oferta de educação escolar bilíngue e intercultural para estudantes surdos.
Julgue o item seguinte, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática passível de dispensa apenas para o aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas ou tenha mais de trinta anos de idade.
Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente.
Os autores de violência contra a mulher devem ressarcir ao SUS os custos relativos ao tratamento de saúde da vítima, sendo os recursos oriundos desse ressarcimento destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestaram os respectivos serviços.
Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente.
Mesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e econômica da mulher vítima de violência doméstica, a legislação vigente não autoriza o juiz a conceder auxílio-aluguel à vítima.
Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente.
Quando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a manutenção, por até um ano, do vínculo trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item que se segue.
Configura quebra de sigilo o fornecimento, por Conselho Regional de Serviço Social, de certidão disciplinar de assistente social denunciado, exceto se tal expedição tenha sido solicitada pela autoridade judicial.
De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item que se segue.
Considere que Rosa, chefe do setor de recursos humanos, durante processo de contratação para o cargo de assistente social, tenha informado à recém-contratada Jurema, mulher transexual, que ela deveria assinar os documentos da empresa com seu nome original, não obstante o nome social constar no registro civil. Nesse caso hipotético, Rosa agiu em desacordo com os normativos do CFESS.
De acordo com as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item que se segue.
É vedado ao assistente social, durante seu exercício profissional, impedir manifestações estéticas de matrizes africanas ou alusivas à população negra ou indígena.