Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente. Os autores de violência contra a mulher devem ressarcir ao SUS os custos relativos ao tratamento d...

Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente.

Os autores de violência contra a mulher devem ressarcir ao SUS os custos relativos ao tratamento de saúde da vítima, sendo os recursos oriundos desse ressarcimento destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestaram os respectivos serviços.