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Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito - 2024


Página 2  •  Total 100 questões
46423Questão 11|Raciocínio Lógico|superior

O campeonato interestelar de wongwong será disputado por 24.225 jogadores. Cada partida de wongwong é disputada por dois jogadores e, como resultado, ao final há um vencedor e um perdedor. O campeonato será todo eliminatório, ou seja, em cada partida o perdedor é eliminado e o vencedor prossegue na disputa.

Assim, o número de partidas desse campeonato será igual a

  • A

    24.224.

  • B

    100.640.

  • C

    120.460.

  • D

    412.224.

  • E

    1.024.316.

46424Questão 12|Matemática e Estatística|superior

Juvenal obteve um empréstimo de R$10.000,00 e se comprometeu a quitar a dívida em parcelas mensais, com juros de 5% ao mês sobre o saldo devedor. Ao final do primeiro mês, Juvenal pagou R$4.000,00 e, ao final do segundo mês, pagou mais R$4.000,00.

Se Juvenal resolver quitar a dívida ao final do terceiro mês, deverá paga

  • A

    R$2.000,25.

  • B

    R$2.225,25.

  • C

    R$2.650,25.

  • D

    R$2.788,25.

  • E

    R$2.966,25.

46425Questão 13|Raciocínio Lógico|superior

A negação de Se meu time ganhar o campeonato então vou viajar é

  • A

    Meu time não ganha e eu não viajo.

  • B

    Se meu time perder então vou viajar.

  • C

    Se meu time perder então não vou viajar.

  • D

    Meu time não ganha e eu viajo.

  • E

    Meu time ganha e eu não viajo.

46426Questão 14|Matemática e Estatística|superior

Um campeonato de futebol de várzea terminou. A tabela a seguir mostra o número de gols marcados e de gols sofridos por cada equipe.

6f99bda827e21f0c6f1e6c9226bac55785ac3f495cbecfc6f4affb7a5af49131-14-0.jpg

A quantidade X de gols marcados pelo Dededé foi

  • A
  • B
  • C
  • D
  • E
46427Questão 15|Raciocínio Lógico|superior

Numa sala estão 16 pessoas, 10 das quais são homens e 6 são mulheres. Duas pessoas diferentes desse grupo são sorteadas.

A probabilidade de que sejam sorteadas duas mulheres é igual a

  • A

    12,5%.

  • B

    16,0%.

  • C

    22,5%.

  • D

    37,5%.

  • E

    50,0%.

46428Questão 16|Administração Pública|superior

Um objetivo consagrado no Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), é o de

  • A

    fomentar a utilização de informação privilegiada após o exercício do cargo, para que o respectivo servidor possa obter dela vantagem.

  • B

    impor o sigilo de todas as informações que tramitam perante o Tribunal de Contas, diante da relevância das situações analisadas pelo órgão de controle, no exercício de suas atribuições constitucionais.

  • C

    propiciar, no campo ético, regras específicas sobre o conflito de interesses públicos e privados, de modo fazer prevalecer esses últimos sobre aqueles anteriormente mencionados.

  • D

    assegurar aos servidores do Tribunal de Contas a preservação de sua imagem, ainda que seu comportamento seja contrário as normas éticas estabelecidas pela aludida norma.

  • E

    tornar transparentes as regras éticas de conduta dos servidores do Tribunal de Contas, para que a sociedade possa aferir sua integridade e a lisura do processo de apreciação das contas públicas.

46429Questão 17|Direito Processual Penal|superior

No âmbito do microssistema legal de proteção ao patrimônio público e de combate à corrupção, a colaboração premiada tem, nos últimos tempos, ganhado especial destaque como relevante instrumento na apuração das respectivas condutas ilícitas.

À luz do disposto na Lei nº 12.850/2013 e da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema é correto afirmar que

  • A

    é inconstitucional a utilização de colaboração premiada prevista na mencionada norma em ação de improbidade administrativa, em quaisquer circunstâncias.

  • B

    as declarações do agente que realiza a colaboração premiada com o Ministério Público são suficientes para o início da ação civil por ato de improbidade ajuizada pelo parquet, ainda desacompanhadas de outros elementos de prova.

  • C

    a obrigação de ressarcimento do dano causado ao erário pelo agente que realiza a colaboração premiada deve ser integral, não podendo ser objeto de transação ou acordo, sendo válida a negociação em torno do modo e das condições para a indenização.

  • D

    o acordo de colaboração premiada formalizado pelo Ministério Público não depende da interveniência da pessoa jurídica interessada, bastando a homologação da autoridade judicial.

  • E

    a realização do acordo de colaboração premiada pelo Ministério Público será remetida para a análise do Juízo, sendo desnecessária a oitiva do colaborador pelo Magistrado, para fins de homologação.

46430Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 18|Administração Pública|superior

Após o devido processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei nº 5.810/1994, foi aplicada a Marcelo a penalidade de demissão. Contudo, seis anos após a imposição da sanção vieram à tona fatos novos que Marcelo acredita serem capazes de demonstrar a sua inocência em relação à infração funcional que ensejou a aludida penalidade, razão pela qual ele almeja instaurar a revisão do referido processo.

Acerca da revisão do processo, à luz do Diploma Legal em comento, é correto afirmar que

  • A

    operou-se a prescrição para a pretensão revisional de Marcelo, que se submete ao prazo de cinco anos.

  • B

    caso os fatos novos indiquem o contrário do almejado por Marcelo, é possível o agravamento da sanção.

  • C

    a revisão não poderá correr em apenso ao processo originário, devendo ensejar processamento em apartado e independente.

  • D

    o ônus da prova no processo revisional cabe à Marcelo, que deve demonstrar os elementos novos não apreciados no processo originário.

  • E

    a Comissão revisora terá o prazo de até 30 (trinta) dias para concluir o processo e o julgamento cabe à autoridade superior àquela que aplicou a penalidade.

46431Questão 19|Direito Constitucional|superior

No âmbito das normas internacionais voltadas para o combate à corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, objeto do Decreto nº 5.015/2004, é designada como Convenção de

  • A

    Palermo.

  • B

    Nagoya

  • C

    Estocolmo.

  • D

    Mérida.

  • E

    Tóquio.

46432Questão 20|Direito Administrativo|superior

Após o devido processo legal, a Sociedade Transgressora sofreu a aplicação de penalidade prevista na Lei nº 12.846/2011, em decorrência da prática de ato lesivo à Administração Pública, mas está analisando a extensão dos efeitos da sanção, com relação aos dirigentes e administradores, ou eventualmente para outra sociedade, caso venha a promover uma alteração societária, considerando que desde antes da penalidade vinha analisando a possibilidade de promover uma fusão ou cisão.

Diante dessa situação hipotética, à luz da norma em questão é correto afirmar que

  • A

    a penalidade aplicada à pessoa jurídica é automaticamente estendida aos seus administradores e dirigentes, independentemente de sua culpabilidade.

  • B

    apenas as sanções aplicadas na esfera judicial podem ser estendidas para os administradores ou dirigentes ou mesmo para outra sociedade nas hipóteses de alteração contratual, transformação, fusão ou cisão.

  • C

    a aplicação de penalidade com fulcro na lei em questão é pessoal, de modo que não subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

  • D

    considerando que a responsabilização da pessoa jurídica depende da responsabilidade individual de pessoas naturais, as penalidades aplicadas subsistem nas hipóteses de alteração societária, caso tais indivíduos venham a integrar o novo quadro societário.

  • E

    inexistindo simulação ou evidente intuito de fraude, na hipótese de eventual fusão e incorporação, a responsabilidade da sucessora será restrita à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não lhe sendo aplicáveis as demais sanções previstas na lei em comento.