Advogado - 2022

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item. O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma de fundações públicas, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item. O Conselho Federal de Enfermagem poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da Federação for inferior a quinhentos, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade da Federação.

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item. Os membros do Conselho Federal de Enfermagem e seus respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item. Compete ao Conselho Federal de Enfermagem aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais.

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item. O mandato dos membros do Conselho Federal de Enfermagem será honorífico e terá a duração de três anos, admitida uma reeleição.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item. É direito dos profissionais de enfermagem associar-se, exercer cargos e participar de organizações da categoria e de órgãos de fiscalização do exercício profissional, atendidos os requisitos legais.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item. É dever dos profissionais de enfermagem exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item. É vedado aos profissionais de enfermagem documentar formalmente as etapas do processo de enfermagem.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item. É dever dos profissionais de enfermagem recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, inclusive em situação de urgência e emergência.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item. As penalidades referentes à advertência verbal, à multa, à censura e à suspensão do exercício profissional são de competência do Conselho Federal de Enfermagem e serão registradas no prontuário do profissional de enfermagem.