Assistente em Administração - 2010
Atualmente, são consideradas funções administrativas que formam o processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle. Essas funções foram definidas na teoria neoclássica, que teve como fundamento a teoria clássica. Na teoria clássica, Henry Fayol definiu como funções administrativas
O administrador de recursos humanos, ao exercer sua função, deve estar atento aos comportamentos dos funcionários, suas demandas, necessidades e idiossincrasias. Grande parte desses elementos influenciam diretamente na formação da cultura da organização, que é constituída por
A Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em seu Art. 2º afirma: “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defe- sa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.” Para tanto, no Parágrafo único está definido que “Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de
A Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Capítulo XII – Da motivação, Art. 50, afirma que “Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos quando
Todo administrador, ao planejar, deve ter em mente que a execução desta função pressupõe a realização de atividades que envolvem
As universidades federais estão ligadas diretamente ao Ministério da Educação que tem na Lei n. 1.306, de 2 de setembro de 1999, o Regimento do Conselho Nacional de Educação. Esta Lei, em seu Capítulo I – Da Natureza e das Finalidades, art. 1º, define que “O Conselho Nacional de Educação – CNE, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional e, especificamente,
Segundo a Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Título II, Capítulo I, Seção I, Art. 5º, é requisito básico para a investidura em cargo público
As normas para licitações e contratos da Administração Pública foram instituídas pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de1993. Esta Lei, em seu Capítulo V – Dos recursos Administrativos, Art. 109 – Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabe, entre outros: I – recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de
O Art. 81 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre concessão de licença para os servidores públicos. De acordo com esse dispositivo, NÃO é motivo para concessão de licença
De acordo com a Lei de Licitações – Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, Capítulo II, Seção IV, Art. 40, § 2º, “Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante