Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2009

deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei.

está de conformidade com a lei.

pode ser posto em execução pela própria Administração, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância.

goza da presunção quanto à veracidade dos fatos alegados pela Administração.

pelo Poder Judiciário, apenas.

pela própria Administração e pelo Poder Judiciário.

pela própria Administração e pelo Poder Legislativo.

pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.

pela Administração, apenas.

a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.

foi praticado com desvio de finalidade ou abuso de poder.

contiver vício relativo ao sujeito.

o ato alcançou plenamente a sua finalidade.

o ato é praticado de forma diversa da prevista em lei.

a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica, exigida perícia oficial, apenas para o início do exercício na função.

é vedada a posse em cargo ou função pública, mediante procuração.

é de quinze dias o prazo para o servidor em cargo público efetivo e trinta para o comissionado entrarem em exercício, contados da data da nomeação.

a posse no cargo público ocorrerá no prazo de até trinta dias contados da publicação do resultado do concurso público de provimento.

a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

a indenização por férias do servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.

para o primeiro período aquisitivo de férias não serão exigidos, em qualquer hipótese, 12 meses de exercício.

é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

as férias poderão ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as exceções legais e específicas.

as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

III e IV.

II, III e V.

I, II e IV.

II, IV e V.

I e IV.

pedido de reconsideração não interrompe a prescrição, podendo ser relevado pela administração.

requerimento deverá ser despachado no prazo de quinze dias e decidido dentro de cento e oitenta dias.

requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

prazo para interposição do pedido de reconsideração é de vinte dias, a contar da assinatura do ato de demissão pela autoridade competente.

direito de requerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão e noventa dias, nos demais casos.

cinco membros titulares e três suplentes, escolhidos pela Presidência, dentre servidores efetivos, estáveis e comissionados do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.

cinco membros titulares e três suplentes, eleitos diretamente pelos servidores, dentre servidores efetivos, estáveis e comissionados do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Corregedor-Geral do Tribunal.

cinco membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pela Presidência do Tribunal, dentre servidores efetivos e estáveis do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.

três membros titulares e cinco suplentes, escolhidos pelo Órgão Especial do Tribunal, dentre servidores efetivos e comissionados, e nomeados por ato do Corregedor-Geral do Tribunal.

três membros titulares e três suplentes, eleitos diretamente pelos servidores, dentre servidores efetivos e estáveis do quadro permanente de pessoal, e nomeados por ato do Presidente.

máximo de trinta dias após a intimação do investigado, vedada a sua prorrogação.

mínimo de trinta dias após a intimação do investigado, admitida uma única prorrogação por mais vinte dias.

máximo de trinta dias após a instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.

máximo de quarenta e cinco dias após a formação da culpa, vedada a sua prorrogação.

mínimo de quarenta e cinco dias após a instauração da portaria inaugural do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.