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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010


Página 7  •  Total 80 questões
143188Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 61|Direito Eleitoral|médio

Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,

  • A

    não poderá ser substituído.

  • B

    poderá ser substituído pelo órgão de direção do partido dentro de 10 dias contados da data do óbito.

  • C

    poderá ser substituído pelo presidente do partido, se o novo candidato também tiver sido escolhido em convenção.

  • D

    a sua substituição dependerá de nova convenção.

  • E

    a substituição será feita pela ordem de votação dos nomes que concorreram à escolha na convenção.

143189Questão anuladaAnuladaQuestão 62|Direito Eleitoral|médio

A respeito da constituição das Mesas Receptoras de votos, considere:

I. eleitores da própria seção.

II. membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva.

III. professores.

IV. funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.

V. agentes policiais.

VI. serventuários da justiça.

Podem ser nomeados Presidentes e mesários os indicados APENAS em

  • A

    II e V.

  • B

    II, IV, V e VI.

  • C

    III.

  • D

    I, III e VI.

  • E

    I e III.

143190Questão 63|Direito Eleitoral|médio

A urna eletrônica

  • A

    disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

  • B

    disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.

  • C

    terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.

  • D

    contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.

  • E

    exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.

143191Questão 64|Direito Eleitoral|médio

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

  • A

    o registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

  • B

    as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.

  • C

    as impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

  • D

    os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.

  • E

    os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

143192Questão 65|Direito Administrativo|médio

A exigência de que o administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, refere-se ao dever de

  • A

    eficiência.

  • B

    moralidade.

  • C

    probidade.

  • D

    legalidade.

  • E

    discricionariedade.

143193Questão 66|Direito Administrativo|médio

Atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações referentes ao adequado desempenho de suas funções são atos

  • A

    punitivos.

  • B

    determinativos.

  • C

    normativos.

  • D

    enunciativos.

  • E

    ordinatórios.

143194Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 67|Direito Administrativo|médio

Dentre os tipos de licitação, incluem-se:

  • A

    concorrência, convite e tomada de preços.

  • B

    empreitada por preço global, empreitada por preço unitário e tarefa.

  • C

    menor preço, convite e tarefa.

  • D

    melhor técnica, menor preço e técnica e preço.

  • E

    pregão, leilão e concurso.

143195Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 68|Direito Administrativo|médio

Quando há impossibilidade jurídica de licitação para contratação de um determinado serviço, estamos diante de caso de

  • A

    dispensa de licitação.

  • B

    inexigibilidade de licitação.

  • C

    licitação dispensada.

  • D

    licitação dispensável.

  • E

    inexequibilidade de licitação.

143196Questão 69|Direito Administrativo|médio

Dentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui

  • A

    o fato do príncipe.

  • B

    a força maior e o caso fortuito.

  • C

    a supressão, por parte da Administração, do objeto do contrato até vinte e cinco por cento do seu valor inicial atualizado.

  • D

    o fato da Administração.

  • E

    o estado de perigo.

143197Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 70|Direito Administrativo|médio

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92),

  • A

    são aplicáveis as suas disposições, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • B

    considera-se agente público para os seus efeitos apenas os ocupantes de cargo efetivo e de cargo eletivo.

  • C

    ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, o ressarcimento do dano será proporcional ao seus vencimentos.

  • D

    no caso de enriquecimento ilícito o terceiro beneficiário não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

  • E

    é vedada, em qualquer hipótese, a indisponibilidade dos bens do indiciado.