Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017

a democracia social atende aos interesses de todos os cidadãos, uma vez que abrange um rol amplo de direitos.

as teorias constitucionais moderna e clássica se assemelham por definir cidadão como o indivíduo que tem vínculo jurídico com o Estado.

é vedado ao cidadão assumir responsabilidades na esfera estatal.

a consolidação do regime democrático tem como consequência para os cidadãos o ônus da aceitação ou a participação do pacto fundante de uma nação.

a efetivação da cidadania está atrelada à existência de espaços sociais de lutas e de instituições permanentes para a expressão política.

restringe a referência da expressão “direitos do indivíduo” (l.5).

exerce a função de sujeito da forma verbal “acrescentou” (l.5).

exemplifica os “direitos do indivíduo” (l.5).

exerce a função de aposto.

exerce a função de complemento direto da forma verbal “acrescentou” (l.5).

Nos dois casos, o cidadão, em relação ao Estado e à outros particulares, é titular de direitos e liberdades — mas permanece situado fora do campo estatal

Em ambos os casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e aos outros particulares mas, permanecendo situado fora do campo estatal

Nos dois casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e a outros particulares; no entanto, permanece situado fora do campo estatal

Em ambos os casos, o cidadão que é titular de direitos e liberdades em relação ao estado e a outros particulares permanece situado fora do estado

Em ambos casos, o cidadão, que é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e a outros particulares apesar de permanecer alheio ao campo estatal

continua.

se mantêm.

quedar-se-á.

sentir-se-á.

surge.

“cidadão” (l.15).

“Estado” (l.16).

“portador de direitos e deveres” (l.17).

“nacionalidade” (l.19).

“teoria constitucional moderna” (l.15).

o vocábulo “necessariamente” fosse isolado por vírgulas.

fosse suprimida a vírgula empregada logo após “Chaui”.

fosse inserida uma vírgula logo após “significando”.

a vírgula empregada logo após “democracia” fosse substituída por ponto e vírgula.

o trecho “pelos princípios da democracia” fosse isolado por vírgulas.

tempo.

consequência.

conclusão.

explicação.

adição.

A regra que estabelece a nacionalidade brasileira como requisito básico para a investidura em cargo público não comporta exceções.

O RJU não é aplicável aos servidores das entidades da administração indireta, mas apenas aos órgãos públicos.

Constitui competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo a iniciativa de lei que verse sobre o RJU dos servidores da administração direta da União.

As diversas categorias de servidores públicos, nelas incluídos os membros da magistratura e da advocacia pública, submetem-se ao regime estatutário previsto na Lei n.º 8.112/1990.

A relação jurídica estatutária não tem natureza contratual, tratando-se de relação própria de direito público.

Os servidores do TRE/PE podem estabelecer livre interlocução com seus superiores, podendo expor ideias e opiniões, desde que não seja para discutir aspecto controverso em instrução processual.

Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores terão de incluir, sempre, uma avaliação de natureza ética, embora não se exija uma harmonia entre os valores institucionais e as práticas pessoais.

O servidor do TRE/PE pode prestar consultoria técnica a empresas licitantes ou que prestem serviços a esse tribunal, desde que elas não estejam envolvidas com o processo eleitoral.

Os princípios e normas de conduta ética são aplicáveis aos servidores efetivos e aos que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem serviços ao TRE/PE, desde que desenvolvam atividade de natureza permanente.

Tanto os termos de compromisso dos estagiários como os contratos administrativos de prestação de serviço firmados com o TRE/PE devem observar as normas de natureza ética desse tribunal.