Analista Judiciário - Área Judiciária - 2010

típica de ordem constitucional.

atípica de ordem legal.

objetiva de ordem legal.

objetiva de ordem mandamental.

analítica de ordem mandamental.

inadmissibilidade das provas ilícitas e da publicidade.

verdade real dos fatos e da menor onerosidade.

ampla defesa e do contraditório.

presunção de inocência e da moralidade administrativa.

soberania do povo e na forma republicana de governo.

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias de empresa de economia mista assim como a participação de quaisquer delas em empresa privada.

pelo Supremo Tribunal Federal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno pela Comissão Nacional de Justiça.

pela Comissão Nacional de Justiça, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Supremo Tribunal Federal.

pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno da Comissão Nacional de Justiça.

pela Advocacia Geral da União, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.

nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.

o habeas data contra atos do Procurador-Geral da República.

o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

o mandado de segurança contra ato do Comandante do Exército.

composto de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

obrigado a representar ao Advogado Geral da União no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

obrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público.

obrigado a elaborar a cada dois anos relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

imperatividade.

presunção de legitimidade.

tipicidade.

auto-executoriedade.

veracidade.

arbitrariedade.

discricionariedade.

vinculação.

imperatividade.

regulamentação.

o Estado responde pelos danos causados ao veículo, mas não pelas lesões corporais suportadas pela vítima.

a vítima pode acionar judicialmente o Estado para reparação dos danos porque ele responde, objetivamente, pelos atos dos seus agentes.

a vítima não pode acionar o Estado porque está evidente a culpa do agente, que é quem deve ser acionado.

se o Estado for acionado e pagar os danos, ele não pode processar o agente que deu causa ao acidente porque este estava no cumprimento do seu dever.

não cabe ação para reparação dos danos porque a estrada estava sendo recapeada e o motorista deveria tomar cuidado, mesmo sem existência de sinalização adequada.

a edição de atos de caráter normativo.

a decisão de recursos administrativos.

as matérias de competência exclusiva do órgão.

a prática de atos de caráter instrutório.

as matérias de competência exclusiva da autoridade.