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Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar


100403|Direito Constitucional|superior

Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar

  • A

    nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.

  • B

    nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.

  • C

    o habeas data contra atos do Procurador-Geral da República.

  • D

    o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

  • E

    o mandado de segurança contra ato do Comandante do Exército.