composto de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
B
presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
C
obrigado a representar ao Advogado Geral da União no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
D
obrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público.
E
obrigado a elaborar a cada dois anos relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
