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Oficial de Justiça - 2020


Página 5  •  Total 80 questões
56320Questão 41|Direito Processual Civil|superior
TJ-RSOficial de Justiça
2020
FGV

Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação.

Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu constituinte.

Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi atendido.

Nesse cenário, deverá o relator:

  • A

    julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;

  • B

    decretar a nulidade do processo;

  • C

    nomear curador especial para patrocinar a defesa do réu;

  • D

    deixar de conhecer do recurso de apelação;

  • E

    conhecer do recurso de apelação, negando-lhe provimento.

56321Questão 42|Direito Processual Civil|superior
TJ-RSOficial de Justiça
2020
FGV

Credor de obrigação contratual propôs ação de cobrança em face dos três devedores solidários, o que deu azo à instauração de processo eletrônico.

Validamente citados, os réus constituíram advogados diferentes, pertencentes a escritórios de advocacia distintos, tendo cada qual, então, ofertado a sua peça contestatória.

Encerrada a fase instrutória e proferida sentença em que se julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os demandados dispõem para interpor recurso de apelação é:

  • A

    simples;

  • B

    duplicado;

  • C

    duplicado, desde que a peça recursal seja formalmente una;

  • D

    triplicado;

  • E

    quadruplicado.

56322Questão 43|Direito Processual Civil|superior
TJ-RSOficial de Justiça
2020
FGV

Atropelado por um carro que invadira a calçada onde se encontrava, José sofreu graves lesões, o que o levou a intentar ação indenizatória em face de Luiz, proprietário e condutor do veículo. Em sua petição inicial, José pleiteou a condenação de Luiz a lhe pagar verbas reparatórias dos danos morais e ressarcitórias dos danos materiais, incluindo as despesas com os tratamentos médicos e hospitalares que se faziam necessários.

Alegando não ter condições financeiras de arcar com tais tratamentos, e que estes não poderiam ser interrompidos, o autor requereu, também, a concessão de tutela inaudita altera parte, consubstanciada na determinação para que o réu imediatamente custeasse essas despesas, até o julgamento do mérito do processo.

Reputando, à luz de uma cognição sumária, satisfatoriamente comprovadas as alegações de José, o magistrado, sem prejuízo do juízo positivo de admissibilidade da ação, deferiu a medida requerida, que tem a natureza de tutela:

  • A

    de urgência cautelar;

  • B

    de urgência antecipada;

  • C

    da evidência;

  • D

    definitiva;

  • E

    executiva.

56323Questão 44|Direito Processual Civil|superior
TJ-RSOficial de Justiça
2020
FGV

Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:

  • A

    é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercer o controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;

  • B

    é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença;

  • C

    é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão interlocutória;

  • D

    o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;

  • E

    é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidade de justiça, ainda que este tema conste em tópico da sentença.

56324Questão 45|Direito Processual Civil|superior
TJ-RSOficial de Justiça
2020
FGV

No que concerne à execução por quantia certa, é correto afirmar que:

  • A

    concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito ao executado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios;

  • B

    ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação do executado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente contestação;

  • C

    caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foi previamente averbada na serventia imobiliária, incide presunção legal de ocorrência de fraude contra credores;

  • D

    a avaliação do bem penhorado é requisito de validade do processo de execução, devendo ser realizada ainda que uma das partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;

  • E

    caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória, não encontre o executado, deverá proceder ao arresto de bens de sua propriedade, suficientes para garantir a execução.

56325Questão 46|Direito Penal|superior
TJ-RSOficial de Justiça
2020
FGV

João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo.

Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:

  • A

    concussão;

  • B

    corrupção passiva simples;

  • C

    prevaricação;

  • D

    corrupção passiva com aumento de pena;

  • E

    tráfico de influência.

56326Questão 47|Direito Penal|superior
TJ-RSOficial de Justiça
2020
FGV

Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de:

  • A

    corrupção passiva privilegiada;

  • B

    abandono de função;

  • C

    violação de sigilo profissional;

  • D

    corrupção passiva simples;

  • E

    prevaricação.

56327Questão 48|Direito Penal|superior
TJ-RSOficial de Justiça
2020
FGV

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.

Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

  • A

    o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;

  • B

    foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;

  • C

    Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;

  • D

    Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;

  • E

    não há crime devido ao exercício regular de um direito.

56328Questão 49|Direito Penal|superior
TJ-RSOficial de Justiça
2020
FGV

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

  • A

    no crime de concussão, o funcionário público solicita a vantagem indevida à vítima;

  • B

    na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;

  • C

    no crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito perante a administração pública;

  • D

    responde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;

  • E

    no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.

56329Questão anuladaAnuladaQuestão 50|Direito Processual Penal|superior
TJ-RSOficial de Justiça
2020
FGV

Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:

  • A

    os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;

  • B

    a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;

  • C

    o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;

  • D

    cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;

  • E

    é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.

Oficial de Justiça - 2020 | Prova