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Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:


56329Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|superior

Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:

  • A

    os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;

  • B

    a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;

  • C

    o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;

  • D

    cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;

  • E

    é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.