Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de j...

56327|Direito Penal

2020

superior

Código Penal, art. 312

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.

Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

A
o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;
B
foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;
C
Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;
D
Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;
E
não há crime devido ao exercício regular de um direito.