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Juiz Substituto - 2023


Página 6  •  Total 100 questões
52003Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 51|Direito Penal|superior
TJ-ESJuiz Substituto
2023
FGV

Jerônimo, motoboy autónomo, conduz sua motocicleta sem as placas de identificação, para fazer a entrega de pizza a um cliente, quando é flagrado em uma blitz policial. Resta apurado que o veículo pertencia à Pizzaria Massa Italiana, cujo proprietário retirara as placas, com o objetivo de não ser multado em decorrência de eventuais infrações de trânsito cometidas pelos entregadores do restaurante.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Jerônimo:

  • A

    não cometeu crime;

  • B

    cometeu o crime de estelionato qualificado;

  • C

    cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma qualificada;

  • D

    cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma equiparada;

  • E

    cometeu o crime de adulteração de sinal identificador de veículo, em sua forma fundamental.

52004Questão 52|Direito Penal|superior
TJ-ESJuiz Substituto
2023
FGV

Filomena, camelô Irregular, é flagrada por dois agentes da fiscalização municipal, ocasião em que estes anunciam que irão lavrar um auto de infração e apreender sua mercadoria, levando-a ao depósito público, de onde poderá vir a ser retirada posteriormente, mediante pagamentos devidos, tudo conforme o previsto na legislação, Inconformada com o fato, Filomena passa a agredir fisicamente os fiscais, no intuito de impedir que levem sua mercadoria, porém eles reagem, usando força corporal nos limites necessários para conter Filomena.

Como resultado, Filomena e os fiscais ficam levemente feridos, sendo a mercadoria devidamente apreendida.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que:

  • A

    Filomena praticou o delito de resistência, ao passo que os fiscais cometeram o delito de lesão corporal leve;

  • B

    Filomena praticou o delito de resistência, na modalidade tentada, ao passo que os fiscais não cometeram crime algum, pois agiram amparados em excludente de ilicitude;

  • C

    Filomena praticou o delito de resistência qualificada, ao passo que os fiscais não cometeram crime algum, pois agiram amparados em excludente de ilicitude;

  • D

    Filomena praticou os delitos de resistência e lesões corporais leves, ao passo que os fiscais não cometeram crime algum, pois agiram amparados em excludente de ilicitude;

  • E

    Filomena praticou os delitos de resistências, na modalidade tentada, e lesões corporais leves, ao passo que os fiscais cometeram os crimes de lesão corporal leve e abuso de autoridade.

52005Questão 53|Direito Penal|superior
TJ-ESJuiz Substituto
2023
FGV

Ao proferir uma sentença condenatória em uma ação penal, o juiz vislumbra que o réu confessou em juízo a autoria do delito e que constam em sua folha de antecedentes criminais duas anotações, assinalando condenações anteriores definitivas à prática do crime objeto do processo, cujas penas foram cumpridas um e quatro anos antes, respectivamente, do cometimento do crime em julgamento.

Diante da situação narrada, deverá o magistrado.

  • A

    atenuar a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, fazendo prevalecer a atenuante da confissão espontânea sobre a agravante da reincidência;

  • B

    manter a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, compensando integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea;

  • C

    agravar a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena. fazendo prevalecer a agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea;

  • D

    agravar a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena. fazendo prevalecer a agravante da reincidência e compensando a atenuante da confissão espontânea com uma das anotações criminais geradora de reincidência;

  • E

    fixar a pena-base acima do mínimo legal cominado ao crime, reconhecendo os maus antecedentes, e, na fase seguinte da dosimetria, manter a pena, compensando integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.

52006Questão 54|Direito Processual Penal|superior
TJ-ESJuiz Substituto
2023
FGV

Quanto à teoria geral dos recursos e aos recursos em espécie no processo penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que se admite:

  • A

    a fungibilidade recursal entre a apelação e o recurso especial não se configurando erro grosseiro, independentemente da má-fé do recorrente;

  • B

    a carta testemunhável para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;

  • C

    a chamada reformatio in pejus se apenas o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

  • D

    a desistência do recurso por parte do Ministério Público nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

  • E

    no caso de concurso de agentes, que a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveite aos demais, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.

52007Questão 55|Direito Processual Penal|superior
TJ-ESJuiz Substituto
2023
FGV

Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.

Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:

  • A

    a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;

  • B

    o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;

  • C

    a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;

  • D

    a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;

  • E

    a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.

52008Questão 56|Direito Processual Penal|superior
TJ-ESJuiz Substituto
2023
FGV

Relativamente às regras e aos princípios que regem a atividade probatória do juiz no processo penal, é correto afirmar que o juiz:

  • A

    poderá, quando julgar necessário, ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes, bem como as pessoas a que as testemunhas se referirem;

  • B

    não poderá determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimento do ofendido para evitar sua exposição nos meios de comunicação;

  • C

    não poderá de ofício proceder a novo interrogatório do acusado durante a instrução criminal;

  • D

    não poderá determinar a acareação entre testemunha e a pessoa ofendida, quando estas divergirem em suas declarações sobre fatos relevantes;

  • E

    poderá determinar de ofício, após a prolação da sentença, diligência não requerida pelas partes para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

52009Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 57|Direito Processual Penal|superior
TJ-ESJuiz Substituto
2023
FGV

Francisco foi condenado a uma pena de quinze anos de reclusão por crime de homicídio, com sentença transitada em julgado, já tendo cumprido integralmente a pena, declarada extinta. Contudo, seis anos após a declaração de extinção da pena, Francisco ajuizou ação de revisão criminal visando à desconstituição da condenação e requereu uma justa indenização pelos prejuízos sofridos. Alega ter novas provas de sua inocência e que a injustiça da condenação decorreu de ele ter ocultado provas em seu poder quando do julgamento.

Diante desse cenário, é correto afirmar que a condenação de Francisco:

  • A

    poderá ser revista e ele terá direito à indenização;

  • B

    não poderá ser revista, pois a pena já foi declarada extinta;

  • C

    poderá ser revista, mas não terá ele direito à indenização;

  • D

    não poderá ser revista, pois foi ele quem deu causa á injustiça da condenação;

  • E

    não poderá ser revista, pois ocorreu a decadência do direito de ação.

52010Questão 58|Direito Processual Penal|superior
TJ-ESJuiz Substituto
2023
FGV

Luís foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do delito de roubo agravado pelo uso de arma. Contudo, a denúncia não expôs a conduta criminosa de Luís com todas as suas circunstâncias, tampouco especificou a arma utilizada para o cometimento do delito.

Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia deve ser:

  • A

    recebida pelo juiz, devendo o Ministério Público emendá-la após a instrução;

  • B

    rejeitada parcialmente, podendo o juiz emendá-la na decisão de recebimento;

  • C

    recebida pelo juiz, devendo o Ministério Público emendá-la logo após a resposta do acusado;

  • D

    rejeitada liminarmente pelo juiz, em razão de sua manifesta inépcia;

  • E

    rejeitada parcialmente, podendo o juiz emendá-la quando da prolação da sentença.

52011Questão 59|Direito Processual Penal|superior
TJ-ESJuiz Substituto
2023
FGV

Relativamente aos institutos consensuais da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é correto afirmar que:

  • A

    poderá o Ministério Público oferecer transação penal para as infrações penais praticadas sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja igual a quatro anos;

  • B

    poderá o juiz oferecer de ofício a suspensão condicional do processo ao acusado, se não o fizer o Ministério Público de maneira fundamentada;

  • C

    poderá o juiz oferecer de ofício a transação penal ao autor do fato, se não o fizer o Ministério Público de maneira fundamentada;

  • D

    poderá o Ministério Público utilizar como justificativa para o não oferecimento de suspensão condicional do processo o descumprimento do acordo de não persecução penal;

  • E

    poderá o Ministério Público oferecer acordo de não persecução penal, em favor do agressor, nos crimes praticados com violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

52012Questão 60|Direito Penal|superior
TJ-ESJuiz Substituto
2023
FGV

Relativamente aos institutos do perdimento de bens alargado e do perdimento de bens pelo equivalente, como efeitos da sentença penal condenatória, é correto afirmar que:

  • A

    deverão ser declarados perdidos em favor dos Municípios, no perdimento de bens pelo equivalente, os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas;

  • B

    poderá o juiz decretar o perdimento de bens alargado independentemente de o Ministério Público tê-lo requerido por ocasião do oferecimento da denúncia;

  • C

    poderá ser decretado o perdimento de bens alargado na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a dois anos de reclusão;

  • D

    poderá o condenado, no perdimento de bens alargado, demonstrar a inexistência da incompatibilidade ou procedência lícita de seu patrimônio;.

  • E

    deverão os bens objeto do perdimento pelo equivalente ao produto ou proveito do crime encontrar-se em território nacional e estarem devidamente identificados.