Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedid...

52007|Direito Processual Penal|superior

2023

FGV

Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.

Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:

A
a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
B
o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
C
a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
D
a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
E
a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.

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