Técnico Judiciário - 2021
Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a teoria:
Sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:
Após diplomação, no exercício da atividade legislativa, o Vereador do Município X é flagrado exigindo o repasse de parte dos salários dos integrantes do seu gabinete para a conta de uma terceira pessoa a ele vinculada.
Em tal situação, a competência para o processo e julgamento do fato é do(a):
As infrações penais de menor potencial ofensivo devem, preferencialmente, ser processadas e julgadas no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. A Lei nº 9.099/1995, no entanto, fixa duas hipóteses expressas em que o fato poderá ser apurado no Juízo Criminal Comum, quais sejam:
Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em violação da garantia do Art. 93, inciso IX, da Constituição da República de 1988, corresponde a:
Uma organização introduziu recentemente um novo sistema para prestação de contas das despesas das diversas áreas. Alguns funcionários de áreas de apoio administrativo estão bastante resistentes ao novo sistema, alegando que ele “exige tantas informações, que iremos passar horas para conseguir prestar contas até das pequenas despesas, como as de táxi”. O novo sistema é uma mudança importante para a organização, e a direção acredita que a resistência desse pequeno grupo se deve à falta de conhecimento sobre o impacto positivo do novo sistema para a organização como um todo.
Tendo como certa essa premissa, a direção deveria adotar, como tática para superar a resistência à mudança:
Uma empresa pública atua em um ambiente estável e adota estratégia conservadora e defensiva. Nesse contexto, a estratégia de recursos humanos relativa ao treinamento e desenvolvimento de pessoas deve estar voltada para a construção de competências com foco no longo prazo e na sustentação da eficiência dos processos.
São abordagens de treinamento alinhadas à estratégia conservadora e defensiva:
Em uma organização, o mapeamento de competências apontou a necessidade de desenvolver nos gerentes a competência “comunicação”, envolvendo as capacidades “conhecimentos de língua portuguesa”; “disposição para oferecer feedback“ e “interesse e atenção ao interlocutor”. A direção da organização quer que o desenvolvimento dessa competência seja priorizado nos processos de treinamento e desenvolvimento.
Tendo em vista as capacidades que precisam ser desenvolvidas, são formas de treinamento adequadas:
Considere os itens a seguir. I. “Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos”. II. “Se usada de forma predominante, impede que se tenha uma visão global dos gastos do governo”. III. “Tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações”.
Os itens apresentados acima referem-se a características relacionadas à:
Na execução do orçamento público, as receitas e as despesas são processadas em estágios. Suponha que em um dado exercício financeiro uma despesa tenha registrado apenas o comprometimento do crédito orçamentário, sem cumprir os demais estágios.
Ao final do exercício, essa despesa: