Assistente em Administração - 2023

Página 2 • Total 45 questões

117886Questão 11|Direito Administrativo|médio

UFAM Assistente em Administração

2023

COMVEST UFAM

Nos termos a Lei nº. 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO o(a):

A
certidão de antecedentes criminais.
B
idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.
C
nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos.
D
nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
E
quitação com as obrigações militares e eleitorais.

117887Questão 12|Direito Administrativo|médio

UFAM Assistente em Administração

2023

COMVEST UFAM

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público a:

A
recondução, a reintegração e a ascensão.
B
nomeação, a promoção e o aproveitamento.
C
readaptação, a transferência e a reversão.
D
recondução, a promoção e a assunção de cargo em caráter transitório.
E
reintegração, a gratificação e a nomeação.

117888Questão 13|Direito Administrativo|médio

UFAM Assistente em Administração

2023

COMVEST UFAM

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, reintegração é o(a):

A
investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
C
retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e reintegração do anterior ocupante.
D
passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
E
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

117889Questão 14|Direito Administrativo|médio

UFAM Assistente em Administração

2023

COMVEST UFAM

Sobre vencimento e remuneração, conforme a Lei nº. 8.112/1990, seguem as assertivas:

I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

III. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

IV. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário-mínimo.

Assinale a alternativa CORRETA:

A
Existe uma assertiva verdadeira.
B
Existem duas assertivas verdadeiras.
C
Existem três assertivas verdadeiras.
D
Existem quatro assertivas verdadeiras.
E
Nenhuma assertiva é verdadeira.

117890Questão 15|Direito Administrativo|médio

UFAM Assistente em Administração

2023

COMVEST UFAM

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem:

A
adicionais sobre o vencimento do servidor.
B
gratificações devidas ao servidor.
C
indenizações ao servidor.
D
vantagens pagas ao servidor.
E
vencimentos atribuídos ao servidor.

117891Questão 16|Direito Administrativo|médio

UFAM Assistente em Administração

2023

COMVEST UFAM

Sobre o direito de petição, nos exatos termos da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A
Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.
B
Da decisão que indefere o pedido de reconsideração do direito de petição não caberá recurso.
C
É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse próprio ou alheio, ainda que ilegítimo.
D
O direito de requerer prescreve em 120 (cento e vinte) dias quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.
E
O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

117892Questão 17|Direito Administrativo|médio

UFAM Assistente em Administração

2023

COMVEST UFAM

Conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, são penalidades disciplinares cabíveis ao servidor público:

I. Advertência e suspensão.

II. Demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

III. Destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

IV.A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame público.

Assinale a alternativa CORRETA:

A
Existe uma assertiva verdadeira.
B
Existem duas assertivas verdadeiras.
C
Existem três assertivas verdadeiras.
D
Existem quatro assertivas verdadeiras.
E
Nenhuma assertiva é verdadeira.

117893Questão 18|Direito Administrativo|médio

UFAM Assistente em Administração

2023

COMVEST UFAM

Sobre a Lei nº. 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA:

A
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público Federal competente ou Delegado Federal com atribuição, para as providências necessárias.
B
Aplicam-se ao sistema da improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
C
As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
D
Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
E
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra o princípio da administração pública revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

117894Questão 19|Administração Pública|médio

UFAM Assistente em Administração

2023

COMVEST UFAM

Nos termos do Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público, EXCETO:

A
apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
B
o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
C
permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
D
utilizar recursos públicos, como equipamentos de escritório ou veículos oficiais, para fins pessoais não autorizados, causando desperdício de recursos do contribuinte e comprometendo a eficiência do serviço público.
E
usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

117895Questão 20|Administração Pública|médio

UFAM Assistente em Administração

2023

COMVEST UFAM

Conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, EXCETO:

A
a modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.
B
o aumento demográfico conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística.
C
as demandas institucionais.
D
as inovações tecnológicas.
E
a proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.