Policial Penal - 2ª Classe - Merecimento - 2024

Promover a aglomeração de pessoas dentro da contenção para facilitar o controle de entrada e saída.

Abrir no máximo 3 (três) portões de cada vez, independentemente dos outros estarem fechados ou abertos.

Manter os portões abertos e destravados, facilitando o deslocamento de pessoas.

Decidir a prioridade da pessoa que entra ou sai da contenção, visando, essencialmente, a segurança nos espaços.

A visita de menores em estabelecimentos penais terá a duração máxima de 01 (uma) hora.

É expressamente proibida a visita de menor que tenha sido vítima de violência sexual praticada pelo (a) preso (a) ou com a sua conivência, salvo por determinação judicial.

Nos dias de visita de menores é permitida a visita íntima, desde que o representante legal, acompanhante do menor, seja cônjuge ou companheiro (a) do preso.

Nos dias específicos de visitação de crianças e adolescentes, será também permitida a entrada de alimentos não perecíveis e produtos de higiene.

O preso poderá receber atendimento de um ou mais advogados simultaneamente, porém o(s) advogado(s) deverá(ão) atender um preso por vez.

É permitido que os advogados entreguem dinheiro ao preso, desde que haja a verificação da regularidade do registro profissional. Tal ação deverá ser relatada em livro de ocorrência e comunicada prontamente ao chefe imediato (de plantão, segurança e/ou da unidade).

Os objetos proibidos de ingressar nas unidades penitenciárias permanecerão sob a responsabilidade ou custódia dos servidores do Sistema Penitenciário.

A entrevista do preso com seu advogado, legalmente constituído, realizar-se-á em parlatório ou no setor jurídico competente.

Conduzir o preso sem algema.

Algemar o preso em peças ou equipamentos da viatura.

Realizar revista pessoal minuciosa e nos pertences.

Embarcar número excessivo de presos na viatura.

Caso haja solicitação do profissional de saúde para retirada das algemas, o agente deverá ponderar a possibilidade de adequação, no sentido de atender ou não à referida solicitação.

Caso haja internação do preso, manter contato com a unidade de origem para designação da custódia.

Caso haja transporte de gestante ou pessoa com deficiência, as mesmas serão conduzidas no cubículo da viatura sem algemas, devendo ser adotados cuidados especiais de segurança na condução.

Caso haja internação, repassar o preso para os agentes substitutos, transmitindo possíveis recomendações de segurança.

apenas no item I.

apenas no item II.

apenas nos itens I e III.

I, II e III.

Verificar se a apresentação pessoal do preso está conforme estabelecida em regimento da administração penitenciária (homens: cabelo preso, barba curta, unhas curtas, etc. mulheres: cabelo curto, unhas cortadas, etc.).

O servidor penitenciário de apoio (contenção) deve posicionar-se a uma distância segura, portando espingarda cal. 12 com munição de baixa letalidade e de forma a manter o servidor responsável pela busca pessoal fora da linha de tiro.

Verbalizar com o preso que se trata de procedimento de revista pessoal minuciosa e que qualquer movimento sem permissão poderá ser entendido como ameaça aos servidores, justificando o uso da força letal.

Realizar o procedimento com o mínimo de 2 servidores, estando um desarmado e outro armado com espingarda calibre 12 carregada com cartucho calibre 12 GA de chumbo 3T.

Realizar o procedimento sozinho, desacompanhado de escolta.

Fazer o procedimento com armamento e munições de baixa letalidade.

Não cumprir a Lei de Execução Penal.

Probabilidade de ocorrer motins e rebeliões.

Determinar que todos os presos se posicionem próximo à entrada da cela, sendo que o preso que será retirado deverá estar de costas.

Determinar que o preso a ser retirado se aproxime da porta da cela, que deverá estar parcialmente aberta para que o mesmo, de costas, coloque suas mãos pela abertura a fim de que o servidor proceda com o algemamento.

Conduzir o preso para uma área de segurança, segurando as algemas sempre com a mão forte (no caso da pessoa destra, segurar a algema com a mão direita e, no caso da pessoa canhota, segurar a algema com a mão esquerda).

Posicionar um ou mais servidores penitenciários de fora do portão da ala, para fazer a segurança do servidor que irá abrir a cela.

apenas no item I.

apenas no item II.

apenas nos itens I e III.

I, II e III.