Juiz Federal - 2010

Página 4 • Total 100 questões

82016AnuladaQuestão 31|Direito Processual Penal|superior

2010

TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.

III. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a citação do réu, como litisconsorte passivo, é obrigatória quando o Ministério Público impetra mandado de segurança contra decisão proferida em processo penal.

IV. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

V. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Está correta apenas a assertiva IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.

82017DesatualizadaQuestão 32|Direito Penal|superior

TRF-4 Juiz Federal

2010

TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Em caso de crime praticado em organização criminosa, o prazo para encerramento da instrução criminal, estando o réu solto, será de 120 (cento e vinte) dias.

II. Em caso de crime praticado em organização criminosa, o prazo para encerramento da instrução criminal, estando o réu preso, será de 60 (sessenta) dias.

III. Nos crimes praticados em organização criminosa, a colaboração espontânea do agente que levar ao esclarecimento de infrações penais e à sua autoria determinará a redução da pena de um a dois terços.

IV. Em qualquer fase da investigação será permitida a infiltração de agente policial na organização criminosa, mediante circunstanciada autorização judicial.

V. A interceptação de comunicações telefônicas, segundo a previsão da Lei 9.296/1996, poderá ser autorizada inclusive nos casos de delitos punidos no máximo com pena de detenção.

A
Está correta apenas a assertiva IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.

82018Questão 33|Direito Tributário|superior

TRF-4 Juiz Federal

2010

TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

No que se refere à expressão dumping, podemos afirmar que a sua prática:

A
Diz respeito ao fomento à indústria local de um ou mais países.
B
Significa simplesmente vender um determinado produto por preço inferior ao seu custo.
C
Situa-se na prática da legítima e livre concorrência.
D
Também é considerada como truste, sendo sinônimas.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

82019Questão 34|Direito do Consumidor|superior

TRF-4 Juiz Federal

2010

TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

A
A pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor.
B
A pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada consumidor final.
C
A ignorância do fornecedor sobre os vícios que venham a ter os produtos o exime da responsabilidade de indenizar.
D
O direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em 30 dias, sejam os bens duráveis ou não.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

82020Questão 35|Direito do Consumidor|superior

TRF-4 Juiz Federal

2010

TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

O advogado que eventualmente perder o prazo de interposição de recurso contra decisão prejudicial ao seu constituinte:

A
Responderá pelos danos causados em responsabilidade objetiva.
B
Nada responderá já que é de seu livre-arbítrio recorrer ou não.
C
Responderá por vício na prestação do serviço, devendo saná-lo.
D
Responderá pelos danos causados, mediante verificação de culpa.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

82021Questão 36|Direito Civil|superior

TRF-4 Juiz Federal

2010

TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada:

A
Apenas nos contratos unilaterais.
B
Apenas nos contratos bilaterais.
C
Nos contratos unilaterais e bilaterais.
D
Somente nos contratos escritos.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

82022Questão 37|Direito Civil|superior

TRF-4 Juiz Federal

2010

TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

É nulo o ato jurídico:

A
Que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
B
Se resultante de erro.
C
Se resultante de coação.
D
Praticado para fraudar terceiros.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

82023Questão 38|Direito Civil|superior

TRF-4 Juiz Federal

2010

TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

Quanto aos bens públicos, pode-se afirmar que:

A
Jamais podem ser alienados.
B
Jamais podem ser cedidos (emprestados) gratuitamente.
C
Só excepcionalmente podem ser submetidos à usucapião.
D
Só podem ser alienados por decisão judicial.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

82024Questão 39|Direito Civil|superior

TRF-4 Juiz Federal

2010

TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

Quanto à sua classificação, temos que o contrato de fiança é:

A
Unilateral.
B
Bilateral ou sinalagmático.
C
De forma livre ou não solene.
D
Principal.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

82025Questão 40|Direito Civil|superior

TRF-4 Juiz Federal

2010

TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

No que se refere à transmissão das obrigações, podemos afirmar que:

A
A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do devedor, salvo estipulação em contrário no contrato originário.
B
A cessão de débito só pode ocorrer com a participação do devedor, mesmo que o credor não concorde.
C
A cessão de contrato bilateral só pode ocorrer se uma das partes concordar.
D
A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do credor, desde que concorde o devedor.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.