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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena ...


82016Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|superior
2010
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.

III. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a citação do réu, como litisconsorte passivo, é obrigatória quando o Ministério Público impetra mandado de segurança contra decisão proferida em processo penal.

IV. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

V. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

  • A

    Está correta apenas a assertiva I.

  • B

    Está correta apenas a assertiva IV.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.

  • D

    Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.

  • E

    Estão corretas todas as assertivas.

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa corret...