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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em caso de crime praticado em organização criminosa, o prazo para encerramento da instrução cr...


82017Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior
2010
TRF - 4ª REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Em caso de crime praticado em organização criminosa, o prazo para encerramento da instrução criminal, estando o réu solto, será de 120 (cento e vinte) dias.

II. Em caso de crime praticado em organização criminosa, o prazo para encerramento da instrução criminal, estando o réu preso, será de 60 (sessenta) dias.

III. Nos crimes praticados em organização criminosa, a colaboração espontânea do agente que levar ao esclarecimento de infrações penais e à sua autoria determinará a redução da pena de um a dois terços.

IV. Em qualquer fase da investigação será permitida a infiltração de agente policial na organização criminosa, mediante circunstanciada autorização judicial.

V. A interceptação de comunicações telefônicas, segundo a previsão da Lei 9.296/1996, poderá ser autorizada inclusive nos casos de delitos punidos no máximo com pena de detenção.

  • A

    Está correta apenas a assertiva IV.

  • B

    Estão corretas apenas as assertivas I e V.

  • C

    Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

  • D

    Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.

  • E

    Estão corretas todas as assertivas.