Juiz de Direito Substituto - 2014

Página 8 • Total 100 questões

84792Questão 71|Direito Empresarial|superior

TJ-AP Juiz de Direito Substituto

2014

FCC

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,

A
está sujeito à falência, independente de qualquer registro público.
B
é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.
C
é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
D
pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
E
não pode constituir empresa individual de responsabilidade limitada.

84793DesatualizadaQuestão 72|Direito Empresarial|superior

TJ-AP Juiz de Direito Substituto

2014

FCC

Em relação à sociedade cooperativa, é correto afirmar:

A
Deve ter capital social fixo.
B
É sociedade simples, independentemente de seu objeto.
C
Se exercer atividade empresarial, reputa-se sociedade empresária de responsabilidade limitada.
D
Está sujeita à falência.
E
Tem direito à recuperação judicial.

84794Questão 73|Direito Empresarial|superior

TJ-AP Juiz de Direito Substituto

2014

FCC

A sociedade limitada

A
deve adotar nome ou expressão de fantasia, seguida da expressão "limitada".
B
só pode adotar denominação seguida da palavra final "limitada".
C
só pode adotar firma social, seguida da palavra final "limitada".
D
pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.
E
pode adotar firma e denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

84795Questão 74|Direito Empresarial|superior

TJ-AP Juiz de Direito Substituto

2014

FCC

Em relação à sociedade em comum, é correto afirmar:

A
Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais.
B
Todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
C
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.
D
Não há solidariedade entre os sócios pelas dívidas sociais.
E
É excluído do benefício de ordem, previsto no Código Civil, aquele sócio que contratou pela sociedade.

84796Questão 75|Direito Empresarial|superior

TJ-AP Juiz de Direito Substituto

2014

FCC

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

A
É regida por estatuto social.
B
Cada sócio responde exclusivamente pela integralização de suas quotas.
C
Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a estranho independentemente da anuência dos demais sócios.
D
Incapaz pode ser sócio quotista, desde que não exerça a Administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e seja assistido ou representado na forma do Código Civil.
E
A omissão da palavra "limitada" no nome empresarial determina a responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios quotistas.

84797Questão 76|Direito Empresarial|superior

TJ-AP Juiz de Direito Substituto

2014

FCC

Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:

A
O nome empresarial do titular do estabelecimento pode ser incluído na alienação do estabelecimento.
B
Não havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência.
C
O adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados.
D
A eficácia quanto a terceiros independe de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicação na imprensa oficial.
E
O adquirente que continua a exploração do estabelecimento adquirido, não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

84798Questão 77|Direito Empresarial|superior

TJ-AP Juiz de Direito Substituto

2014

FCC

O cheque, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, deve ser apresentado para o pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de

A
6 meses.
B
30 dias.
C
60 dias.
D
90 dias.
E
180 dias.

84799Questão 78|Direito Empresarial|superior

TJ-AP Juiz de Direito Substituto

2014

FCC

A transformação da sociedade anônima em sociedade limitada, em regra, exige o consentimento

A
unânime dos acionistas.
B
da maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco.
C
de acionistas que representem 3/4 do capital com direito a voto.
D
de acionistas que representem 2/3 do capital com direito a voto.
E
de acionistas que representem a metade, no mínimo, das ações com direito a voto.

84800Questão 79|Direito Empresarial|superior

TJ-AP Juiz de Direito Substituto

2014

FCC

Nos termos da Lei n º 6.404/1976, a representação da companhia é privativa

A
dos conselheiros administrativos e diretores em conjunto.
B
dos membros do Conselho de Administração.
C
dos diretores.
D
da diretoria.
E
dos membros do Conselho Fiscal.

84801Questão 80|Conhecimentos Bancários|superior

TJ-AP Juiz de Direito Substituto

2014

FCC

Nos termos da Lei nº 6.024/1974, decretada a intervenção ou a liquidação extrajudicial da instituição financeira, a apuração das causas que levaram a sociedade àquela situação e a responsabilidade de seus administradores e membros do Conselho Fiscal será realizada no

A
inquérito presidido pelo Banco Central.
B
inquérito judicial presidido pelo Juiz de Direito.
C
inquérito policial.
D
procedimento administrativo inominado.
E
inquérito presidido pelo Ministério Público.