Escrivão de Polícia - 4ª Classe - 2022

Página 7 • Total 80 questões

160509Questão 61|Direito Penal|médio

2022

FGV

Guilherme, 20 anos, criou um sítio na internet por meio do qual propaga técnicas para o cometimento de suicídio. Diante disso, veio a ser procurado por dois jovens, André, 13 anos, e Matheus, 12 anos, para que os orientasse como praticar uma técnica suicida indolor. Guilherme recomendou, por mensagens de texto, a utilização de um veneno de extrema letalidade. André e Matheus encontraram-se e juntos ingeriram a substância. André chegou ao hospital sem vida. Matheus ficou hospitalizado por 30 dias e sobreviveu, porém ficou acometido por paraplegia permanente. Com base na dinâmica narrada, Guilherme deverá ser penalmente responsabilizado pelo crime de

A
homicídio em face de André e pelo crime de lesão corporal gravíssima em face de Matheus.
B
homicídio em face de André e pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, em face de Matheus.
C
induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação em face de André e pelo crime de lesão corporal gravíssima em face de Matheus.
D
induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, em face de André e de Matheus em concurso formal perfeito.
E
induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, na modalidade consumada em face de André e na modalidade tentada em face de Matheus.

160510Questão 62|Direito Penal|médio

PC-AM Escrivão de Polícia - 4ª Classe

2022

FGV

Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao ser abordado em blitz da policial militar dirigindo um veículo roubado, no dia 07 de setembro de 2018, pelo crime de receptação. Vitor foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 05 de janeiro de 2019. Em 08 de novembro de 2020, Vitor foi condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano. Como não foi interposto recurso de apelação, o processo transitou em julgado sem chegar à segunda instância. Após permanecer foragido, Vitor foi finalmente preso, tendo a execução penal se iniciado em 30 de janeiro de 2021. Considerando as informações esposadas, assinale a afirmativa correta.

A
Não ocorreu extinção da punibilidade pela prescrição.
B
Ocorreu prescrição da pretensão executória.
C
Ocorreu prescrição intercorrente.
D
Ocorreu prescrição retroativa.
E
O crime em questão é imprescritível.

160511Questão 63|Direito Penal|médio

PC-AM Escrivão de Polícia - 4ª Classe

2022

FGV

A sentença penal condenatória é composta por três partes: relatório, fundamentação e dispositivo. Após decidir pela condenação, o magistrado dá início à chamada dosimetria da pena que, nos termos do Art. 68 do Código Penal, obedece ao critério trifásico. Assinale a afirmativa correta acerca das fases da aplicação da pena:

A
Na primeira fase, o magistrado deve levar em consideração as agravantes, na segunda fase, as causas de aumento e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal.
B
Na primeira fase, o magistrado deve considerar as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal, na segunda, as causas de diminuição de pena, e na terceira, as circunstâncias atenuantes.
C
A reincidência deve ser valorada negativamente pelo magistrado na primeira fase, enquanto os antecedentes devem ser sopesados na segunda, e na terceira devem ser analisadas as causas de diminuição de pena.
D
Na primeira fase, o magistrado deve considerar as causas de diminuição e aumento, na segunda, as atenuantes e agravantes, e na terceira, as circunstâncias do Art. 59 do CP.
E
Os antecedentes são analisados na primeira fase, a reincidência na segunda e as causas de aumento de pena na terceira fase.

160512Questão 64|Direito Penal|médio

PC-AM Escrivão de Polícia - 4ª Classe

2022

FGV

Segundo o conceito analítico de crime, o instituto é composto por três elementos, quais sejam, o fato típico, a ilicitude ou antijuridicidade e a culpabilidade. O fato típico, por sua vez, é composto por conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade. Analise as proposições a seguir e assinale aquela que contém somente causas de exclusão da tipicidade.

A
Coação moral irresistível, estados de inconsciência e obediência hierárquica.
B
Coação física irresistível, estados de inconsciência e atos reflexos.
C
Coação física irresistível, estrito cumprimento do dever legal e estados de inconsciência.
D
Coação moral irresistível, estados de inconsciência e exercício regular de direito.
E
Coação física irresistível, obediência hierárquica e atos reflexos.

160513AnuladaQuestão 65|Direito Penal|médio

PC-AM Escrivão de Polícia - 4ª Classe

2022

FGV

Nelson entrou em discussão com Júnior em razão de uma dívida. Júnior reagiu indignado e passou a agredir Nelson com um taco de beisebol, aplicando golpes na cabeça e no tórax. Nelson caiu desacordado, com forte sangramento na fronte. Assustado com o ocorrido, Júnior conduziu Nelson às pressas para que recebesse atendimento médico em unidade hospitalar próxima do local. Nelson teve grave hemorragia, porém sobreviveu graças a transfusão de sangue. Todavia, ficou paraplégico. Assinale a opção correta em relação à imputação em face da conduta praticada por Júnior.

A
Nelson deve responder por tentativa de homicídio em razão da desistência voluntária.
B
Nelson deve responder por tentativa de homicídio e lesão corporal gravíssima.
C
Nelson deve responder lesão corporal gravíssima em razão do arrependimento eficaz.
D
Nelson deve responder lesão corporal gravíssima, com a incidência de causa de diminuição pelo arrependimento posterior.
E
Nelson deve responder lesão corporal culposa em razão do arrependimento eficaz.

160514Questão 66|Direito Penal|médio

PC-AM Escrivão de Polícia - 4ª Classe

2022

FGV

No dia 29 de junho de 2021, Maria, nascida em 20 de maio de 1944, foi vítima de um golpe, entregando a um estelionatário 10 mil reais, após ser induzida a erro pelo golpista. Hesita em procurar a polícia, mas o fato é comunicado à autoridade policial por uma vizinha da vítima. A propósito do início do inquérito policial que apura o crime de estelionato, no caso em questão, é correto afirmar que a autoridade policial

A
só pode instaurar inquérito se houver representação da ofendida, pois o crime em questão é de ação penal pública condicionada.
B
pode instaurar inquérito independentemente da representação da ofendida, pois o crime de estelionato praticado contra maior de 70 anos é de ação penal pública incondicionada.
C
pode instaurar inquérito sem a representação da ofendida, independentemente de sua idade, pois em qualquer caso a ação penal no crime de estelionato é pública incondicionada.
D
pode instaurar inquérito sem a representação da ofendida, pois qualquer investigação criminal pode ser iniciada de ofício pela autoridade policial, não se exigindo manifestação da vítima.
E
só pode instaurar inquérito se houver requerimento da ofendida, pois o crime em questão é de ação penal privada.

160515Questão 67|Direito Penal|médio

PC-AM Escrivão de Polícia - 4ª Classe

2022

FGV

Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, delito previsto no Art. 33 da Lei 11.343/06. Responde ao inquérito em liberdade. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão deve ser concluído em

A
90 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
B
30 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
C
15 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
D
10 dias, podendo esse prazo ser duplicado pelo juiz mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
E
30 dias, não podendo esse prazo ser duplicado.

160516Questão 68|Direito Processual Penal|médio

PC-AM Escrivão de Polícia - 4ª Classe

2022

FGV

Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, delitos previstos no Art. 317 e 333 do Código Penal, a autoridade policial representou pela interceptação dos ramais telefônicos de dois investigados. Sobre a medida de interceptação telefônica, aponte a afirmação correta.

A
O juiz deve decidir o pedido no prazo de 48 horas.
B
Durante a fase de investigação criminal, apenas o delegado de polícia pode requerer a interceptação.
C
Preenchidos seus requisitos, a interceptação das comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, sem possibilidade de renovação.
D
A interceptação é admissível no caso de crime punido com pena de detenção ou reclusão.
E
Preenchidos seus requisitos, a interceptação das comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual período quando ficar comprovada sua indispensabilidade.

160517Questão 69|Direito Processual Penal|médio

PC-AM Escrivão de Polícia - 4ª Classe

2022

FGV

No curso de inquérito que investigava a prática do crime de falsificação de documento público descrito no Art. 297 do Código Penal, a autoridade policial representou pela realização de busca domiciliar no endereço de um dos investigados com a finalidade de apreender as contrafações e localizar objetos necessários à investigação. A medida foi autorizada pelo juiz competente, sendo expedido o respectivo mandado. Nesse caso, é correto afirmar acerca da busca e apreensão que

A
no cumprimento de mandado a busca pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite.
B
o mandado de busca deve ser certo e determinado, indicando a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, assim como mencionar o motivo e os fins da diligência.
C
após ingressarem na casa e efetuarem as buscas, os executores deverão mostrar e ler o mandado ao morador.
D
finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com uma testemunha presencial.
E
o Código de Processo Penal autoriza que o mandado seja indeterminado, sem a necessidade de especificação da casa a ser objeto da diligência, o que preserva o interesse público na apuração da verdade real.

160518Questão 70|Direito Processual Penal|médio

PC-AM Escrivão de Polícia - 4ª Classe

2022

FGV

Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que

A
o juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício, desde que a denúncia já tenha sido recebida.
B
é admitida a decretação da prisão preventiva para os crimes culposos.
C
a lei exige, para a decretação da prisão preventiva, a existência de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
D
a prisão preventiva pode funcionar como mecanismo de antecipação da pena privativa de liberdade quando houver gravidade em abstrato do crime.
E
a prisão preventiva não pode ser decretada no curso do inquérito policial.