Setores Econômicos e Regulação - tarde - 2024
O mundo possui uma matriz energética composta, dentre outras fontes, por fontes não renováveis como o carvão mineral, o petróleo e o gás natural.
A matriz energética do Brasil é
A teoria das vantagens comparativas, proposta por David Ricardo, em 1817, é, ainda hoje, a principal base analítica para a defesa do livre-comércio na economia global. No entanto, como comenta Paul Krugman, no trecho seguinte, por causa de suas hipóteses irrealistas, o princípio ricardiano tem sido questionado na atualidade.
A defesa do comércio livre está, atualmente, mais em dúvida do que em qualquer momento desde a publicação, em 1817, dos Princípios de Economia Política de Ricardo. Este questionamento não decorre das pressões políticas por proteção, que triunfaram no passado, sem abalar os fundamentos intelectuais da teoria das vantagens comparativas. Pelo contrário, ele resulta das mudanças que ocorreram recentemente na própria teoria do comércio internacional [...]. Os novos modelos de comércio internacional não apenas deixam em dúvida até que ponto o comércio real pode ser explicado por vantagens comparativas, como também abrem a possibilidade de que a intervenção governamental, através de restrições às importações, subsídios à exportação e assim por diante, possa, em algumas circunstâncias, ser utilizada em prol do interesse nacional.
KRUGMAN, P. R. Is free trade passé? Journal of Economic Perspectives, v. 1, n. 2, 1987. p.131-132. Adaptado.
Em contraste com o que se observa no mundo real, a teoria das vantagens comparativas, na versão neoclássica do princípio ricardiano, pressupõe a prevalência de
Entre o final do século XVIII e primeira metade do século XIX, as implicações liberais emanadas da economia política clássica foram rechaçadas por políticos e economistas nacionalistas, como Alexander Hamilton, nos Estados Unidos, e Friedrich List, na Alemanha. List, particularmente, em sua obra “Sistema Nacional de Economia Política” rejeita, veementemente, as recomendações de adesão ao livre-comércio internacional, feitas por Adam Smith. Em oposição a esse autor e a outros economistas da economia política clássica, aos quais se refere como porta- -vozes da “escola popular”, List recomenda, no trecho a seguir, que as nações mais atrasadas adotem medidas protecionistas para que consigam alcançar o nível de desenvolvimento das nações mais adiantadas.
A escola falha ao não perceber que, em um sistema de livre concorrência com nações industrializadas mais avançadas, um país atrasado, embora tenha elevado potencial de produção industrial, nunca poderá alcançar pleno desenvolvimento manufatureiro sem a adoção de medidas de proteção de sua indústria local.
LIST, F. The National System of Political Economy. New York: Longmans, Green, and Co., 1909. p.253. (tradução nossa). Adaptado.
O trecho mencionado refere-se ao caso, pioneiramente elaborado por List, para a adoção de medidas protecionistas nas nações tecnologicamente atrasadas, em relação aos países desenvolvidos.
Trata-se do argumento para a
As empresas que operam em mercados perfeitamente competitivos são incapazes de extrair lucros econômicos extraordinários (“lucros de monopólio”), no longo prazo, porque
No final de janeiro de 2024, o governo brasileiro divulgou a nova política industrial, denominada “Nova Indústria Brasil” (NIB). Com o subtítulo “Plano de Ação para a Neoindustrialização”, o documento oficial ressalta que
o fortalecimento da indústria brasileira é chave para o desenvolvimento sustentável do Brasil, dos pontos de vista social, econômico e ambiental.
Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/ cndi/plano-de-acao/nova-industria-brasil-plano-de-acao.pdf. Acesso em: 16 fev. 2024.
O argumento em prol da reindustrialização brasileira é amparado pela teoria econômica.
De acordo com Nicholas Kaldor, a indústria de transformação, como um todo, funciona como motor do crescimento econômico, no longo prazo, porque
A teoria microeconômica neoclássica admite, em casos excepcionais, a adoção de estímulos governamentais em prol do desenvolvimento econômico e social. Tais estímulos, como as subvenções e subsídios fiscais, são admitidos quando a existência de “falhas de mercado” faz com que os fluxos de investimentos privados sejam insuficientes para assegurar taxas de crescimento econômico sustentáveis e compatíveis com o bem-estar social, no longo prazo. Entre as atividades sujeitas a “falhas de mercado”, podem ser enquadradas, por exemplo, as associadas à pesquisa e ao desenvolvimento em ciência e tecnologia básica e outras atividades com características de “bens públicos”.
As atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), em ciência e tecnologia básica (C&T), são caracterizadas como um “bem público”, porque
A Tabela a seguir registra os resultados do Balanço de Pagamentos do Brasil (em US$ milhões) no período 2012-2014.
Nota: Os valores de Erros e Omissões, relativos a 2012 e 2013, foram ligeiramente aproximados.
Fonte: Banco Central do Brasil. Séries históricas – BPM5 (até fevereiro de 2015).
Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/tabelasespeciais. Acesso em: 14 fev. 2024.
De acordo com os dados informados, o Brasil
Um dos temas mais controversos em Macroeconomia é a determinação das taxas de variação do PIB real e do nível de emprego.
No trecho seguinte, Keynes sintetiza sua teoria de determinação do nível de emprego e dos ciclos econômicos nas economias capitalistas.
Não é, portanto, a desutilidade marginal do trabalho, expressa em termos de salários reais, que determina o volume de emprego, exceto no caso em que a oferta de mão de obra disponível a certo salário real fixe um nível máximo de emprego. A propensão a consumir e o nível do novo investimento é que determinam, conjuntamente, o nível de emprego, e é este que, certamente, determina o nível de salários reais, e não o inverso.
KEYNES, J. M. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Nova Cultural, 1996 [1936], capítulo 3. Adaptado.
No trecho citado, Keynes argumenta que o nível de emprego nas economias capitalistas depende, fundamentalmente, da(o)
No livro “Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos”, o economista André Nassif compara as formas distintas através das quais se manifesta o fenômeno da chamada “doença holandesa”.
A chamada doença holandesa (Dutch disease), como sugere a expressão, acometeu a Holanda nos anos 1960, quando foram descobertas consideráveis reservas de gás natural. Com mercados relativamente desregulados, o aumento da rentabilidade esperada acabou provocando forte realocação dos recursos produtivos da economia para o setor de recursos naturais não renováveis, reduzindo os investimentos na indústria manufatureira do país. Em 1977, a revista The Economist cunhou a expressão “doença holandesa” em alusão ao fenômeno […]. De acordo com a concepção novo-desenvolvimentista, a doença holandesa na periferia latino-americana e em diversos outros países em desenvolvimento, ao invés de replicar a forma clássica que afetou a Holanda, assume a forma concebida originalmente por Gabriel Palma. Nesse novo conceito de doença holandesa, o aumento da participação do setor de commodities na estrutura produtiva e na cesta exportadora resulta do conjunto de reformas econômicas liberalizantes (liberalização comercial, abertura ao fluxo internacional de capitais de curto prazo etc.), adotadas sob a forma de tratamento de choque, haja vista a intensidade e rapidez com que foram implementadas a partir da década de 1990.
NASSIF, A. Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos. São Paulo: Contracorrente, 2023. p. 219; 283-284. Adaptado.
Para os países fortemente dependentes das exportações de produtos primários e outras commodities, como o Brasil, nos períodos de boom de preços desses produtos nos mercados globais, a doença holandesa acarreta
No trecho seguinte, Maria da Conceição Tavares alude à “substituição de importações” como força deflagradora do processo de industrialização no Brasil.
Este período, desde a crise [dos anos 1930] até o começo da década de 1950, seria o único que poderia merecer, com certa propriedade, a designação de “substituição de importações”, dado que, a partir de uma capacidade para importar que diminui em termos absolutos, conseguiu-se promover um intenso crescimento da produção industrial.
TAVARES, M. C. Acumulação de Capital e Industrialização no Brasil. 3. ed. Campinas, SP: UNICAMP, 1998. p.128-129.
Na interpretação clássica da autora, a origem da industrialização por substituição de importações, no Brasil, está relacionada à