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Juiz de Direito Substituto - 2011


Página 3  •  Total 100 questões
86145Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 21|Direito Processual Civil|superior
TJ-DFTJuiz de Direito Substituto
2011
TJ-DFT

Na ação de adjudicação compulsória:

  • A

    é competente o foro do domicílio do autor;

  • B

    é competente o foro do domicílio do réu;

  • C

    é competente o foro da situação da coisa, admitindo-se o foro de eleição;

  • D

    é competente o foro da situação da coisa, inadmitindo-se o foro de eleição.

86146Questão 22|Direito Processual Civil|superior
TJ-DFTJuiz de Direito Substituto
2011
TJ-DFT

É competente o foro:

  • A

    do lugar do ato ou fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios;

  • B

    do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos;

  • C

    do lugar onde exerce a sua atividade principal, para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica;

  • D

    todas alternativas anteriores (a, b, c) são corretas.

86147Questão 23|Direito Processual Civil|superior
TJ-DFTJuiz de Direito Substituto
2011
TJ-DFT

Não se fará a citação, exceto para evitar o perecimento do direito:

  • A

    aos noivos, nos 7 (sete) primeiros dias de bodas;

  • B

    ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

  • C

    aos doentes, qualquer que seja o seu estado;

  • D

    nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

86148Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 24|Direito Processual Civil|superior
TJ-DFTJuiz de Direito Substituto
2011
TJ-DFT

Consoante o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, “extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Proposta ação, citado o réu, o autor não promove os atos e diligências que lhe competem, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias. Neste caso:

  • A

    cabe ao juiz, de ofício, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de intimação prévia pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito (48) horas;

  • B

    cabe ao juiz, a requerimento do réu, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de intimação prévia pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito (48) horas;

  • C

    cabe ao juiz, de ofício, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, se o autor, intimado prévia e pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas;

  • D

    cabe ao juiz, a requerimento do réu, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, se o autor, intimado prévia e pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas.

86149Questão 25|Direito Processual Civil|superior
TJ-DFTJuiz de Direito Substituto
2011
TJ-DFT

Toda sentença que dependa de execução para a concretização da tutela jurisdicional:

  • A

    exige ação de execução de sentença, de acordo com os artigos 461 (obrigação de fazer ou não fazer), 461-A (obrigação de entrega de coisa) e 475-J e seguintes (obrigação por quantia certa);

  • B

    é mandamental;

  • C

    não exige ação de execução de sentença, devendo ser cumprida de acordo com os artigos 461 (obrigação de fazer ou não fazer), 461-A (obrigação de entrega de coisa) e 475-J e seguintes (obrigação por quantia certa);

  • D

    nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

86150Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 26|Direito Processual Civil|superior
TJ-DFTJuiz de Direito Substituto
2011
TJ-DFT

Constituem requisitos da citação por edital:

  • A

    a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver;

  • B

    a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, correndo da data da primeira publicação;

  • C

    a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, correndo da data da última publicação;

  • D

    nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

86151Questão 27|Direito Processual Civil|superior
TJ-DFTJuiz de Direito Substituto
2011
TJ-DFT

Citado o executado por carta precatória, seu prazo para ingressar com embargos à execução, fundamentados na nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado, conta-se a partir:

  • A

    da juntada aos autos, no juízo deprecante, da comunicação, feita pelo juízo deprecado, da citação do executado;

  • B

    da juntada aos autos, no juízo deprecante, da carta precatória cumprida;

  • C

    da juntada aos autos, no juízo deprecado, do mandado de citação;

  • D

    da juntada aos autos, no juízo deprecado, do mandado de intimação da penhora.

86152Questão 28|Direito Processual Civil|superior
TJ-DFTJuiz de Direito Substituto
2011
TJ-DFT

Na ação monitória:

  • A

    não cabe citação por edital;

  • B

    cabe citação por edital e, no caso de revelia, formar-se-á, automaticamente, o título executivo;

  • C

    cabe citação por edital e, no caso de revelia, nomear-se-á curador especial para exercer a defesa do réu através de embargos;

  • D

    cabe citação por edital e, no caso de revelia, suspender-se-á, automaticamente, o processo, até que seja localizado o réu.

86153Questão 29|Direito Processual Civil|superior
TJ-DFTJuiz de Direito Substituto
2011
TJ-DFT

O embargo extrajudicial, feito pelo prejudicado em caso de urgência, notificando verbalmente, perante duas testemunhas, quem de direito para não continuar a obra, com prazo de três dias para ratificação em juízo, é pertinente:

  • A

    à ação de manutenção de posse;

  • B

    à ação de reintegração de posse;

  • C

    à ação de nunciação de obra nova;

  • D

    ao interdito proibitório.

86154Questão 30|Direito Processual Civil|superior
TJ-DFTJuiz de Direito Substituto
2011
TJ-DFT

No caso de citação por hora certa, em que, nos termos do artigo 229 do Código de Processo Civil, feita ela, “o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência”, o prazo para contestar inicia:

  • A

    na data da expedição da carta, telegrama ou radiograma;

  • B

    na data do recebimento pelo réu da carta, telegrama ou radiograma;

  • C

    na data da juntada aos autos do aviso de recebimento pelo réu da carta, telegrama ou radiograma;

  • D

    nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.